03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1001029-17.2024.8.26.0232; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Foro de Cesário Lange; Vara Única; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001029-17.2024.8.26.0232; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada: Terezinha de Oliveira Ribeiro; Advogado: Rildo de Almeida (OAB: 521515/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:36

Distribuído por sorteio
01/09/2025 11:07

Processo Cadastrado
28/08/2025 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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