10/09/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023207-86.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Amf Assessoria e Consultoria Ambiental Ltda Me - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda à repetição do indébito, monetariamente atualizado nos termos do Comunicado DEPRE 04/2024 desde a data de cada pagamento (Súmula 162 do Superior Tribunal de Justiça).

A requerente decaiu de parte mínima do pedido, motivo pelo qual condeno a Fazenda, sucumbente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em cinco por cento sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: PATRICIA RODRIGUES VALLES (OAB 524930/SP)
04/09/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 21:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/06/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 22:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:47

Expedição de Mandado.
04/06/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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