29/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004871-78.2025.8.26.0008 (processo principal 1007659-87.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jurandir Perce - Alan Francisco Expedido Pereira - Rejeito os embargos de declaração ofertados pela exequente (fls. 25/27) contra a decisão de fl. 22, eis que versam inconformismo manifesto com o que restou decidido, evidenciando a inadequação da via declaratória eleita.

Ressalte-se, o crédito diverso da verba honorária sucumbencial não consta do título executivo judicial e deve ser buscado em sede autônoma.

Cumpra-se a decisão embargada.

Intime-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: RENATA ANTONIA DE JESUS SANTOS (OAB 342049/SP), GLAUCIELLEN APARECIDA ALMEIDA SANTOS (OAB 522268/SP), ANISIO GUIMARÃES (OAB 160304/MG)
28/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
23/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006568-81.2025.8.26.0020

Banco Volkswagen S/A

Rogerio do N Santos Transportes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0002944-65.2008.8.26.0625

Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S...

Amanda Cristina Dias Bijuterias ME

Advogado: Jose Quagliotti Salamone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2008 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1002384-08.2025.8.26.0271

Banco Daycoval S/A

Adriano da Luz

Advogado: Eduardo de Campos Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1129307-44.2024.8.26.0100

Jovino Ribeiro Batista

Suelen Marques Araujo

Advogado: Thiago Lopes Lima Naves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1009542-45.2025.8.26.0003

Washington de Souza

Venicio Ranieri

Advogado: Ronaldo Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 09:31

Exibir Processo