09/09/2025 12:04

Prazo
09/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2356402-57.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Magazine Luiza S/A - Agravado: Rig Vizzion Televisores Ltda. - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por maioria de votos, em juízo de retratação, alteraram a decisão monocrática de fls. 102/107 e negaram provimento ao recurso.

Vencido o 3º desembargador, que declara - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA.

NÃO CONHECIMENTO.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA AGRAVANTE.

DEVOLUÇÃO À C.

TURMA JULGADORA PARA READEQUAÇÃO DA DECISÃO (ART. 1.030, II, CPC), EM RAZÃO DA TESE FIRMADA PELO C.

STJ (RECURSOS ESPECIAIS NOS 1696396/MT E 1704520/MT (TEMA 0988 CÓDIGO 85662).

HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS PREVISTAS NO ART. 189 DO CPC.

AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A AUTORIZAR A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, PROTEGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

RETRATAÇÃO DO V.

ACÓRDÃO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago de Castilho Muñoz (OAB: 331672/SP) - Renato Fernandes Coutinho (OAB: 286731/SP) - Louise Salina Walvis (OAB: 452169/SP) - Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB: 509006/SP) - 3º andar
03/09/2025 11:09

Acórdão registrado
02/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:42

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
18/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:12

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:01

Julgado virtualmente
04/08/2025 14:13

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 18:27

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:27

Prazo
21/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0988
16/07/2025 14:00

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
29/04/2025 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 14:33

Prazo
31/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:55

Vista (Contrarrazões)
25/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/03/2025 18:29

Unificação Pai
12/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:32

Julgado virtualmente
18/12/2024 20:05

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:08

Subprocesso Cadastrado
02/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:35

Prazo
25/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:28

Decisão Monocrática registrada
19/11/2024 19:19

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
19/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio
19/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/11/2024 15:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056296-19.2023.8.26.0002

Baby Concierge LTDA

Mestre Seo - Otimizacao de Sites para Fe...

Advogado: Angelica Pin Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1056296-19.2023.8.26.0002

Baby Concierge LTDA

Mestre Seo - Otimizacao de Sites para Fe...

Advogado: Camila Rosa Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1005032-50.2025.8.26.0597

Jardim Colorado Empreendimentos Imobilia...

Vanuza Ferreira Pereira

Advogado: Izabella Cristina Martins de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0030752-77.2017.8.26.0577

Ana Maria de Jesus de Souza

Amanda Roberta de Moraes

Advogado: Ana Maria de Jesus de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2016 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1035038-74.2023.8.26.0576

Sociedade Administrativa e Residencial V...

Alice Reiko Nobumoto Christofoletti

Advogado: Denise Ramos Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 20:00

Exibir Processo