TJSP - 0041541-19.2008.8.26.0071

1ª instância - 04 Civel de Bauru

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Polo Ativo

Partes

INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO

CNPJ: 45.024.551/0001-23

Advogados

CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO

OAB: 117715/SP

CPF *65.***.*05-10

Polo Passivo

Partes

JOSUE ELIAS DO NASCIMENTO

CPF *66.***.*90-09

Advogados

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO

OAB: 171949/SP

CPF *78.***.*88-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0041541-19.2008.8.26.0071 (071.01.2008.041541) - Monitória - Instituição Toledo de Ensino - Josue Elias do Nascimento -

    Vistos. 1.

    A petição de página 3 nada dispõe, tão somente faz referência a petição protocolizada nas páginas 170/174 do cumprimento de sentença nº 0052390-16.2009.8.26.0071, que deve ser apreciada naquele feito. 2.

    Estabelece o item 1, letra "c", do Comunicado Conjunto nº 249/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, que regulamentou o Provimento nº 2549/2020 do Conselho Superior da Magistratura, que serão admitidos pedidos iniciais e intermediários em qualquer processo em andamento (digital ou físico): "c) Pedidos em processos FÍSICOS em andamento nas Unidades Judiciais (apenas nas hipóteses previstas na Resolução nº 313 do CNJ e no Provimento CSM 2549/2020): excepcionalmente por Peticionamento Eletrônico INICIAL, no Foro da própria Comarca, utilizando-se uma das seguintes classes (1727 petição criminal, 10979 petição infracional, 241 petição cível, 11026 petição infância e juventude), conforme o caso, e o assunto 50294 petição intermediária, apontando-se expressamente o número do processo físico na petição, distribuindo-se por dependência". 3.

    Já o Comunicado Conjunto nº 699/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça determinada "que, considerando a digitalização de processos arquivados que terão o andamento processual retomado, autorizada pelo Comunicado Conjunto nº 401/2022, os pedidos de desarquivamento de processos físicos deverão ser elaborados mediante formulário existente no Portal do Tribunal de Justiça - https://tjsp.jus.br/PrimeiraInstância/GestaoDocumental/Arquivo". 4.

    Verifica-se, portanto, que a petição de página 3, não se enquadra nos comunicados mencionados nos parágrafos anteriores, já que da análise pelo sistema informatizado do processo físico nº 0041541-19.2008.8.26.0071 os autos dele foram remetidos ao Arquivo Geral em 31 de julho de 2018 e, assim, como a peça processual acima referida também não se fez acompanhar do correspondente formulário para desarquivamento e seguindo os tramites corretos, indefiro o processamento da petição cível distribuída, encaminhando-a ao distribuidor judicial para baixa ou cancelamento.

    Intime-se. - ADV: MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP), CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)

  • 21/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/07/2018 13:47

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 30/07/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 11:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/06/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 18:38

    Decisão

  • 17/05/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 11:26

    Decisão

  • 15/05/2018 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2018 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 13:25

    Decisão

  • 23/04/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 13:26

    Decisão

  • 26/03/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2018 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2018 14:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/01/2018 16:31

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 24/01/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 17:29

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 03/03/2017 09:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/03/2017 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2017 13:19

    Decisão

  • 16/01/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 13:30

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 10:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/11/2016 13:07

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 27/10/2016 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 27/06/2012 16:44

    Arquivamento

  • 06/03/2012 00:00

    Arquivo Provisório

  • 18/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/09/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 00:00

    Incidente Processual

  • 29/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/04/2009 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2009 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 13/04/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 06/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2008 10:10

    Recebimento de Carga

  • 15/12/2008 09:22

    Carga à Vara Interna

  • 12/12/2008 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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