TJSP - 1031589-05.2024.8.26.0405
1ª instância - 01 Civel de Osasco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031589-05.2024.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Mv Tecidos Indústria e Comércio Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS NÃO VERIFICADA.
JUROS CAPITALIZADOS.
ADMISSIBILIDADE.
INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36/2001 AFASTADA.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121 DO STF.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Penido Machado (OAB: 116442/MG) - Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 3º andar -
06/08/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/06/2025 17:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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22/05/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 18:59
Julgada improcedente a ação
-
13/05/2025 17:26
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 14:56
Conclusos para despacho
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12/03/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 14:56
Juntada de Petição de Réplica
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24/02/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 13:01
Ato ordinatório
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21/01/2025 15:28
Juntada de Petição de contestação
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21/12/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/12/2024 08:00
Juntada de Certidão
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11/12/2024 18:52
Expedição de Carta.
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09/12/2024 17:08
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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13/11/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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28/10/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/10/2024 16:49
Decisão Determinação
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24/10/2024 20:11
Conclusos para decisão
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23/10/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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