22/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005879-98.2016.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Lodi Guardia - Aline Fernanda Guardia - - Debora Cristina Guardia - - Jorge Luiz Guardia -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 134/136 do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Carlos Guardia, figurando como inventariante Maria Aparecida Lodi Guardia.

Em consequência, atribuo aos herdeiros a titularidade de seus respectivos quinhões, na proporção indicada na referida partilha, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.

Considerando a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão a respeito.

Expeça-se o formal de partilha eletrônico.

Nos termos do artigo 9º, II, da Lei Estadual nº 11.331/2002 e do artigo 98, § 1º, IX, do CPC, a gratuidade da justiça deferida em favor das partes à fl. 69, estende-se para possibilitar a prática de atos notariais e de registro com isenção de emolumentos cartorários.

Arbitro honorários ao ilustre Advogado de fl. 17 nos termos do convênio OAB/DPE.

Deverá o patrono nomeado juntar aos autos o ofício de indicação expedido pelo convênio Defensoria Pública-OAB/SP, no qual conste o número do registro geral de indicação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

P.I.C. - ADV: JOSE FAUSTO MAIDA JUNIOR (OAB 329354/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP), JOSE FAUSTO MAIDA JUNIOR (OAB 329354/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP), JOSE FAUSTO MAIDA JUNIOR (OAB 329354/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB 343005/SP), JOSE FAUSTO MAIDA JUNIOR (OAB 329354/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:02

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
15/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:01

Arquivado Provisoriamente
07/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
25/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
14/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
11/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:12

Arquivado Provisoriamente
15/08/2024 08:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
26/04/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
31/01/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:05

Arquivado Provisoriamente
16/12/2022 11:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.
01/11/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:04

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.
02/08/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 10:06

Conclusos para despacho
27/07/2022 10:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/07/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 19:05

Arquivado Provisoriamente
15/02/2021 19:04

Expedição de Certidão.
15/02/2021 10:52

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 14:25

Conclusos para despacho
11/02/2021 14:24

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:14

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 07:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 22:31

Conclusos para despacho
09/10/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:14

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:13

Conclusos para despacho
02/06/2020 14:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 10:36

Expedição de Certidão.
29/05/2020 07:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 16:34

Conclusos para despacho
27/05/2020 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:35

Conclusos para despacho
21/05/2020 16:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/05/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 11:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 08:30

Decisão
18/03/2020 17:57

Conclusos para despacho
17/03/2020 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 11:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 13:32

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 19:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 19:52

Expedição de Certidão.
16/08/2016 16:07

Arquivado Provisoriamente
16/08/2016 16:06

Expedição de Certidão.
03/08/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2016 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 16:50

Conclusos para despacho
14/07/2016 16:28

Expedição de Certidão.
23/05/2016 14:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2016 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016 15:09

Recebida a Petição Inicial
11/05/2016 19:13

Conclusos para decisão
10/05/2016 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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