21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001460-20.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sérgio Denipote - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento (nubank) -

Vistos.

Ciência v. acórdão.

Procedência demanda - fl. 262.

Lance-se o trânsito em julgado (15/08/2025 - fl. 265) junto ao sistema SAJ (movimentação).

Se o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte interessada/vencedora, no prazo de 20 dias, proceder à instauração do incidente de cumprimento de sentença eletrônico (digital), via peticionamento eletrônico, atrelado por dependência a este processo digital.

Assim, para início da fase de cumprimento de sentença deve o patrono da parte interessada observar o disposto pelo Provimento CG nº 16/2016 (DJE 04/04/2016 - páginas 09/10) e o Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 02/08/2017, página 20/22.

Da taxa judiciária: Ante a sucumbência do(a) REQUERIDO(A) - FLS. 263, via patrono, no prazo de 20 dias, deverá comprovar o recolhimento das custas a que foi condenado(a) (conforme sentença e v.Acórdão, devendo o percentual a ser recolhido observar a data da distribuição da petição inicial, que no caso, é de 1,5%, pois peticionado a partir de 03/01/2024) sobre o valor atribuído à causa atualizado à data do efetivo recolhimento, observando o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento - GuiaDARE-SP- Código 230-6, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição da dívida ativa e encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado (artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral).

Não havendo o recolhimento, tornem os autos conclusos.

Das Despesas Processuais: A parte ré deverá, ainda, recolher a taxa postal pela expedição outrora da carta de citação, no valor de R$ 34,35 (Carta registrada unipaginada com AR digital - guia FEDTJ.

Código 120-1).

Do preparo (interposição de apelação - fls. 221): A parte ré deverá, também, recolher o preparo em razão da apelação interposta pela parte autora - beneficiária da Justiça Gratuita, no valor de 4% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (GUIA DARE-SP - código 230-6).

Em caso de condenação de quantia líquida, esta será considerada para o cálculo, incluindo-se todas as verbas fixadas na sentença.

O preparo também poderá levar em consideração a quantia estabelecida pelo Magistrado, caso o valor da condenação não seja líquido.

Poderá também a parte ré (vencida), se interesse, depositar o valor da condenação (principal e honorários advocatícios), a fim de evitar eventual instauração de incidente de cumprimento de sentença.

Faculto o prazo de 20 dias.

Se efetivado o depósito, intime-se o patrono da autora para conferência e providenciar o formulário próprio para expedição de MLE.

Com a chegada do formulário, expeça-se.

Tudo cumprido ou decorrido o prazo, nada mais sendo postulado (resolvidas as custas devidas), arquivem-se definitivamente os autos, com baixa, caso instaurado o cumprimento de sentença (código 61615) ou arquivem-se provisoriamente, sem baixa (código 61614), caso não instaurado o cumprimento, sem nova intimação.

Caso contrário, conclusos.

Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
20/08/2025 15:05

Trânsito em Julgado às partes
20/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões
07/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:54

Julgada improcedente a ação
23/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:53

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 03:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:59

Expedição de Carta.
21/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 20:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 10:20

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:22

Conclusos para decisão
16/06/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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