05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015127-78.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gracy Kelly Fernandes Delfino Rodrigues Tenorio (Justiça Gratuita) - Apelada: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Apelada: Lojas Renner S/A e outro - Apelado: Neon Pagamentos S/A (Revel) - Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (Revel) - Apelado: Banco Csf S/A e outro - Apelado: Wal Mart Brasil Ltda (Revel) - Apelado: Banco Pan S/A (Revel) - Apelado: Casas Bahia - Casas Bahia Comercial Matriz Ltda e outro - Apelado: Picpay Bank Banco Múltiplo S/A - Apelado: Credz Admnistradora de Cartões de Creditos Ltda (Revel) - Apelado: 99 Pay Instituição de Pagamento S/A (Revel) - Apelado: Banco C6 S/A - Apelado: Rappipay Instituição de Pagamento Ltda (Revel) - Apelado: Companhia Zaffari Comércio e Industria (Revel) - Apelada: C & A Modas Ltda - Apelado: Koin Administradora de Cartoes e Meios de Pagamento Sa, (Revel) - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM FUNDAMENTO NA LEI 14.181/21.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A APLICAÇÃO DA LEI INVOCADA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila da Silva Dall´agnol Scola (OAB: 84425/RS) - Cassiane Santos Rodrigues (OAB: 128835/RS) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - 3º andar
22/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:47

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:41

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 14:04

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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