26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002385-11.2024.8.26.0438 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Roberto Simon Rodrigues - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o PLANO DE PARTILHA de fls. 01/11, dos bens deixados por falecimento de Antonia Rodrigues de Oliveira Garcia, nestes autos de Arrolamento, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Transitada em julgado, expeçam-se o Formal de Partilha e alvará, com prazo de 60 dias, autorizando a inventariante a levantar o saldo previdenciário em nome do falecido junto ao INSS.

O inventariante deverá repassar o quinhão de cada herdeiro.

Informe o(a) inventariante, no prazo de 05 dias, se tem interesse na expedição do Formal de Partilha de modo eletrônico, indicando as peças necessárias à sua expedição, nos termos do art. 1.273-A das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; caso em que, deverá, após a expedição, remeter o formal de partilha ao competente registro imobiliário pela via eletrônica.

Caso opte pela expedição do Formal de Partilha na forma física, deverá a inventariante indicar as peças necessárias à sua expedição, nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil, observando-se as normas da Corregedoria Geral de Justiça, que vedam a extração de cópia integral do processo (Cap.

VI Seção III, Subseção I, artigo 966, parágrafo 2º), recolhendo-se as custas, se o caso.

No silêncio será expedido o Formal de Partilha eletrônico.

Deixo de intimar a Fazenda Pública (Delegacia Regional Tributária de Araçatuba/DRT9) para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura existentes (artigo 659, §2º do CPC), conforme Comunicado CG nº 1252/2019.

Após, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FERNANDA CHRISTINE SIMON RODRIGUES (OAB 225683/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:35

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
29/07/2025 20:32

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:55

Protocolo Juntado
23/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:43

Protocolo Juntado
13/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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