26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024674-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Karla Morganna Lima Dutra Almeida e outro - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ATRASO DE VOO - MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE - SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ - AUTORAS QUE NÃO COMPROVARAM O ALEGADO DANO EXTRAPATRIMONIAL - CUMPRIMENTO PELA COMPANHIA AÉREA DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC, NOTADAMENTE A REACOMODAÇÃO EM NOVO VOO - FATOS RETRATADOS PELAS AUTORAS QUE NÃO ULTRAPASSAM A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO - PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTA E. 23ª CÂMARA DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MANTIDA - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
01/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 18:55

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
31/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 22:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 07:36

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:55

Expedição de Carta.
02/12/2024 17:55

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
05/11/2024 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
05/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:17

Decisão Determinação
03/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
31/08/2024 19:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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