24/04/2025 14:19

Informação
18/03/2025 11:24

Petição Intermediária Juntada
28/02/2025 12:50

Informação
21/02/2025 15:36

Decisão Monocrática - Não Provida
26/11/2024 09:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/11/2024 09:22

Baixa Definitiva
22/11/2024 16:44

Documento Finalizado
22/11/2024 16:07

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/11/2024 16:54

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 09:20

Expedido Certidão
11/11/2024 08:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/11/2024 18:50

Despacho
07/11/2024 15:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/11/2024 14:29

Prazo
06/11/2024 18:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/11/2024 17:53

Juntada de petição
06/11/2024 17:53

Expedido Termo
06/11/2024 11:50

Expedido Certidão
06/11/2024 11:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/11/2024 12:47

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/11/2024 11:05

Juntada de petição
05/11/2024 11:04

Expedido Termo
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 09:11

Expedido Certidão
17/10/2024 16:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/10/2024 16:14

Recurso Especial
17/10/2024 10:52

Expedido Termo
14/10/2024 14:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/10/2024 14:03

Recebidos os autos do MP
14/10/2024 11:57

Juntada de petição
14/10/2024 11:57

Expedido Termo
02/10/2024 13:35

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
30/09/2024 19:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/09/2024 19:52

Baixa Definitiva
30/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 19:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2024 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2024 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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