13/12/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 19:12

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:58

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
08/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Jose Eduardo Pinheiro Donega (OAB 303198/SP) Processo 1015079-51.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Eduardo Pinheiro Donega - Me. - Reqdo: Banco Safra S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C.
25/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/08/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
23/08/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:29

Conciliação infrutífera
18/08/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 16:52

Expedição de Carta.
17/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:17

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2023 09:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/07/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:27

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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