05/09/2025 05:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050711-27.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão - Orlando Freitas Unger -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: FERNANDA DA SILVEIRA RIVA VILLAS BOAS (OAB 184680/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:15

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 11:11

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
30/11/2024 04:06

Expedição de Certidão.
30/11/2024 04:06

Expedição de Certidão.
20/11/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:08

Homologado o Cálculo
19/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
03/11/2024 12:30

Suspensão do Prazo
28/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
30/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:36

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
05/09/2024 02:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2024 03:11

Expedição de Certidão.
03/08/2024 03:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2024 12:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
16/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 19:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:33

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:20

Recebido o recurso
04/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:56

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2024 02:02

Suspensão do Prazo
23/02/2024 21:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 21:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 21:50

Julgada Procedente a Ação
23/02/2024 13:28

Conclusos para julgamento
22/02/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 08:15

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:35

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 22:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 22:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 21:27

Expedição de Mandado.
01/12/2023 21:27

Expedição de Mandado.
01/12/2023 21:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/10/2023 07:46

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 21:05

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 08:59

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 12:47

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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