26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008898-29.2025.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Pedrina de Fatima Moura Vilas Boas - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA QUE A CONTRATAÇÃO FOI LEGÍTIMA, AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO INCIDÊNCIA DO POSTULADO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”, BEM COMO AQUELE DE QUE A NINGUÉM É DADO BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE PREVALECER AO CASO CONCRETO TÉRMINO DO CONTRATO QUE DEPENDE DA AUTORA, BASTANDO PEDIR O CANCELAMENTO DO CARTÃO E QUITAR A DÍVIDA MANTIDA JUNTO À RÉ SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:59

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:59

Expedição de Mandado.
25/03/2025 18:58

Recebida a Petição Inicial
25/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005700-67.2025.8.26.0361

Muriel Louzada Fernandes

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Alan Borela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1001630-17.2023.8.26.0116

Paulo Roberto D Aurea Machado

Ronnie Semerede Bento Ferreira

Advogado: Marina Viana da Fonseca Patto Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1006012-91.2022.8.26.0438

Banco Bradesco Financiamento S/A

Edimilson Pereira Bernardes

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1095277-46.2025.8.26.0100

Diogo Oliveira Mascarenhas

Google Brasil Internet LTDA

Advogado: Beatriz Moreira Assuncao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1002936-64.2025.8.26.0176

Thamara Pereira Balthazar

Sequoia Logistica e Transportes S/A

Advogado: Rodrigo de Brito Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 23:00

Exibir Processo