26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008223-30.2025.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jonatas Silva Cansanção - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apelada: Lojas Renner S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - NECESSIDADE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - DESCUMPRIMENTO - DECISÃO FUNDAMENTADA EM ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO COMUNICADOS CG Nº 02/2017 E CG 424/2024 - PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO QUE SE LEGITIMA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RECORRENTE, CASO CUMPRISSE A DETERMINAÇÃO - PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PEDIDO DE CONCESSÃO DA BENESSE, NESTE MOMENTO, DESCABIDO - NÃO OCORRÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFICASSE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, LIMITANDO-SE O AUTOR A SIMPLESMENTE RENOVAR O REQUERIMENTO EM APELAÇÃO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ESCORREITO - DETERMINAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CASO NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS EM ABERTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ALÉM DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE PREPARO RECURSAL - ART. 2º, XIV, DA LEI Nº 11.608/2003, E PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 E ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - ADVOGADA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA QUE O AUTOR COMPARECESSE PESSOALMENTE EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA AÇÃO, NÃO CUMPRIU A ORDEM JUDICIAL - CONDENAÇÃO DA PROCURADORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, A TEOR DO CONTIDO NO ENUNCIADO 15 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - INTELIGÊNCIA, AINDA, DO §2º DO ART. 104 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 3º andar
07/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:43

Determinado o cancelamento da distribuição
11/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
21/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:19

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 05:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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