26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010971-37.2024.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Eduardo de Oliveira - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o PLANO DE PARTILHA de fls. 62/64, 83/84 e 98, dos bens deixados por falecimento de Marta Aparecida Kemmochi, nestes autos de Arrolamento, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha.

Informe o(a) inventariante, no prazo de 05 dias, se tem interesse na expedição do Formal de Partilha de modo eletrônico, indicando as peças necessárias à sua expedição, nos termos do art. 1.273-A das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; caso em que, deverá, após a expedição, remeter o formal de partilha ao competente registro imobiliário pela via eletrônica.

Caso opte pela expedição do Formal de Partilha na forma física, deverá a inventariante indicar as peças necessárias à sua expedição, nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil, observando-se as normas da Corregedoria Geral de Justiça, que vedam a extração de cópia integral do processo (Cap.

VI Seção III, Subseção I, artigo 966, parágrafo 2º), recolhendo-se as custas, se o caso.

No silêncio será expedido o Formal de Partilha eletrônico.

Deixo de intimar a Fazenda Pública (Delegacia Regional Tributária de Araçatuba/DRT9) para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura existentes (artigo 659, §2º do CPC), conforme Comunicado CG nº 1252/2019.

Expeçam-se Alvarás ao Banco Itaú e Caixa Econômica Federal, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando inventariante a proceder ao levantamento dos saldos existentes em nome do "de cujus".

O inventariante deverá repassar o quinhão de cada herdeiro.

Após, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARTA RIBEIRO DA SILVA RICARDO (OAB 472077/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:35

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
22/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 09:24

Suspensão do Prazo
19/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:32

Classe retificada de 39 para 31
19/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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