07/05/2025 12:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 12:32

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:27

Expedido Certidão
07/05/2025 12:24

Trânsito em julgado
24/04/2025 01:20

Juntada de petição
24/04/2025 01:20

Expedido Termo
21/03/2025 12:13

Prazo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 18:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 09:44

Expedido Certidão
18/03/2025 09:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 09:17

Expedido Certidão
17/03/2025 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/03/2025 21:02

Acórdão registrado
16/03/2025 20:07

Julgado virtualmente
12/03/2025 12:12

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 15:46

Conclusos para o Relator
17/02/2025 15:46

Recebidos os autos do MP
14/02/2025 09:21

Juntada de petição
14/02/2025 09:21

Expedido Termo
14/02/2025 09:21

Expedido Termo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
29/01/2025 15:08

Expedido Certidão
29/01/2025 15:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/01/2025 13:29

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/01/2025 10:49

Distribuição por Competência Exclusiva
27/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/01/2025 16:07

Processo Cadastrado
20/01/2025 13:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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