03/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010240-94.2023.8.26.0405 (processo principal 0045617-69.1999.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Joao Silvestre Sobrinho -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários.

Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024.

Custas pelo executado, legalmente isento.

Considero o ato incompatível com a vontade de recorrer e declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a certidão.

Após a publicação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP)
02/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:40

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/09/2025 10:37

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Decisão Determinação
09/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:15

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
15/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/01/2025 12:24

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:33

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/1999

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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