TJSP - 0003797-56.2013.8.26.0445
1ª instância - 03 Civel de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003797-56.2013.8.26.0445 (044.52.0130.003797) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.J. - Considerando a vedação de tramitação de processo físico nesta Unidade (100% digital), nos termos do Comunicado Conjunto nº 995/2020, republicado no DJE em 19/11/2024, INTIMO a parte interessada para que, no prazo de 10(dez) dias, informe se o desarquivamento pretendido tem por fim: 1) específico de mera consulta e/ou extração de cópias no balcão da Serventia dos autos físicos; 2) de andamento ou prática de atos processuais.
Na primeira situação (mera consulta de autos físicos), deverá a parte interessada comprovar o recolhimento das das custas de digitalização de autos físicos arquivados no importe de 5,825 UFESPs por volume a ser desarquivado ou o valor de 0,029 UFESP por página a ser digitalizada (desde que conhecida a quantidade total de página dos autos) favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ, código 222-4). - ADV: THAÍS PERILLO BENVENUTI DE MORAES (OAB 515885/SP) -
02/09/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/06/2024 16:42
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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19/06/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 00:00
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 00:00
Processo Desarquivado Sem Reabertura
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28/02/2017 06:49
Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
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20/02/2015 16:47
Baixa Definitiva
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19/12/2014 18:26
Expedição de Ofício.
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19/12/2014 17:38
Expedição de Certidão.
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19/12/2014 16:48
Trânsito em Julgado às partes
-
19/11/2014 14:14
Expedição de Certidão.
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19/11/2014 10:39
Recebidos os autos da Conclusão
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18/11/2014 18:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2014 06:49:51, 3ª Vara Cível.
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12/11/2014 12:14
Recebidos os autos do Ministério Público
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11/11/2014 09:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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06/11/2014 09:58
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2014 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2014 18:38
Expedição de Certidão.
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28/10/2014 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/10/2014 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2014 15:47
Juntada de Ofício
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22/10/2014 11:52
Recebidos os autos da Conclusão
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20/10/2014 10:46
Decisão de Saneamento do Processo
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09/10/2014 16:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2014 01:30:00, 3ª Vara Cível.
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25/08/2014 11:52
Conclusos para despacho
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25/08/2014 11:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2014 09:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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07/08/2014 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2014 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2014 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/07/2014 17:53
Ato ordinatório
-
23/07/2014 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/07/2014 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2014 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2014 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2014 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2014 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2014 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2014 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2014 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2014 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2014 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2014 08:43
Expedição de Ofício.
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27/06/2014 18:34
Decisão
-
18/06/2014 15:21
Conclusos para despacho
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17/06/2014 11:17
Recebidos os autos do Ministério Público
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16/06/2014 09:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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13/06/2014 10:19
Recebidos os autos da Conclusão
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09/06/2014 17:41
Conclusos para despacho
-
09/06/2014 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/05/2014 17:22
Juntada de Ofício
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11/03/2014 11:09
Expedição de Ofício.
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10/03/2014 11:02
Ato ordinatório
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26/02/2014 11:25
Recebidos os autos da Conclusão
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25/02/2014 10:04
Proferido Despacho
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20/12/2013 23:45
Suspensão do Prazo
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13/12/2013 18:39
Autos no Prazo
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26/11/2013 17:10
Ato ordinatório
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25/11/2013 16:31
Juntada de Ofício
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26/09/2013 00:00
Remetido ao DJE
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05/09/2013 00:00
Decisão
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05/09/2013 00:00
Despacho Proferido
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27/08/2013 18:33
Recebidos os autos da Conclusão
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19/08/2013 11:05
Conclusos para despacho
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16/08/2013 15:46
Recebidos os autos do Ministério Público
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13/08/2013 10:01
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2013 13:39
Recebidos os autos do Advogado
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01/08/2013 17:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
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18/07/2013 00:00
Despacho Proferido
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16/07/2013 00:00
Aguardando Prazo
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28/06/2013 00:00
Aguardando Audiência
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12/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
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06/06/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
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29/04/2013 00:00
Aguardando Expedição
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25/04/2013 00:00
Despacho Proferido
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23/04/2013 11:48
Recebimento de Carga
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23/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
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19/04/2013 09:27
Carga Outro
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18/04/2013 11:18
Recebimento de Carga
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18/04/2013 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
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17/04/2013 16:26
Carga à Vara Interna
-
17/04/2013 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2013
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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