02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000177-82.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - CLAUDINEI DE SOUZA GUMERCINDO - - SANDRA DE SOUSA SOBRINHO GUMERCINDO - LOTEAMENTO JARDIM FORTALEZA BRODOWSKI SPE LTDA -

Vistos.

Oferecida a proposta de honorários (fls. 276-278), a parte requerida apresentou impugnação quanto ao valor sugerido pelo perito de R$ 4.675,00, conforme se extrai das fls. 284-288.

Por sua vez, a parte autora aquiesceu com a proposta (fls. 283).

Intimada para se manifestar, o perito manteve o valor originariamente proposto (fls. 296-297).

Pois bem, primeiramente, insta salientar que consoante art. 95, do CPC, a remuneração do perito será adiantada pela parte que requereu a produção do exame ou será rateada entre as partes quando a perícia for determinada de ofício pelo Juiz ou requerida por ambos os polos do processo.

No caso concreto, conforme consta da decisão saneadora de fls. 249-254, as partes arcarão cada uma com 50% do valor dos honorários sucumbenciais.

No que tange a impugnação dos honorários periciais, frise-se que muito embora a parte requerida tenha apresentado insurgência, verifica-se que suas alegações foram realizadas de maneira completamente genérica, sem impugnar objetivamente e concretamente os critérios e o valor dos honorários periciais apresentados pelo expert, que fundamentou,

por outro lado, os motivos para a manutenção do valor proposto.

Frise-se que a perícia no caso concreto envolve a análise de diversos quesitos acostados por ambas as partes às fls. 260-261 e 262-269 (mais de 70 formulados somente pela ré), abrangendo aspectos construtivos, instalações, materiais, adequação legal e avaliação econômica, além da realização de cálculos complexos, vistorias in loco, realização de diligências, análise documental, motivo pelo qual revala-se razoável a proposta de honorários apresentada pelo perito.

Registre-se que a perícia demanda análise técnica detalhada sobre valor das benfeitorias/acessões, estado de conservação, conformidade legal, regularidade administrativa, adequação construtiva e habitabilidade da edificação.

No mais, o perito utilizou como referência a tabela do IBAPE/SP, que indica o valor de R$ 625,00 por hora técnica (fl. 277), parâmetro técnico adequado para remunerar o trabalho especializado.

Desse modo, homologo os honorários periciais no valor indicado pelo perito às fls. 276-278, no importe de R$ 4.675,00, (quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais), o qual poderá deverá ser pago nos termos da decisão de fls. 249-254.

Intime-se o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito de 50% valor e oficie-se à Defensoria Pública do Estado para a reserva dos outros 50% dos honorários periciais.

Feita a reserva, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, observando-se as determinações da decisão de fls. 249-254.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), ROGERIO MARCOS RIBEIRO (OAB 128070/SP), ROGERIO MARCOS RIBEIRO (OAB 128070/SP)
20/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 08:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:48

Expedição de Carta.
10/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 21:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:16

Classe retificada de 12154 para 7
06/02/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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