12/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/09/2025 11:42

Despacho
08/09/2025 18:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2025 10:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/08/2025 12:41

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
20/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2025 11:55

Recurso Especial
15/07/2025 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 18:06

Recebidos os autos do MP
24/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 19:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/11/2024 12:09

Documento Finalizado
07/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:00

Publicado em
19/10/2024 07:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/10/2024 23:00

Acórdão registrado
16/10/2024 21:15

Julgado virtualmente
11/10/2024 08:49

Julgamento Virtual Iniciado
08/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:17

Recebidos os autos do MP
05/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 17:10

Informação
20/09/2024 12:43

Distribuído por sorteio
19/09/2024 07:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2024 12:26

Processo Cadastrado
18/09/2024 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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