02/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001787-47.2018.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Luiz Gonzaga Martins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e declaro em favor do autor Luiz Gonzaga Martins o domínio sobre o imóvel indicado na inicial, melhor descrito no laudo de vistoria de edificação (fls. 99/102), em especial pela planta (fls. 101/102) e memorial descritivo (fls. 122/133), servindo esta sentença como mandado, observadas as formalidades legais, em especial o artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, mediante a apresentação de certidão de trânsito em julgado.

Tendo em vista que os requeridos sucumbiram, condeno-os ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se eventual suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

P.R.I. - ADV: MARJORY FORNAZARI (OAB 196874/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:26

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
16/07/2025 08:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:07

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:39

Conclusos para julgamento
24/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 13:49

Expedição de Mandado.
14/02/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2023 19:10

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
17/12/2022 03:02

Suspensão do Prazo
13/12/2022 19:03

Conclusos para decisão
30/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 07:40

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:24

Expedição de Certidão.
04/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 13:27

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:25

Conclusos para despacho
19/09/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:44

Expedição de Certidão.
20/04/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 01:55

Suspensão do Prazo
07/04/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 18:48

Decisão
24/02/2022 17:25

Conclusos para despacho
11/01/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 16:48

Decisão
03/12/2021 15:45

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:44

Expedição de Certidão.
18/10/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 11:14

Expedição de Carta.
31/08/2021 11:14

Expedição de Carta.
30/08/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 16:31

Decisão
09/04/2021 12:52

Conclusos para despacho
09/04/2021 11:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 15:19

Conclusos para decisão
31/03/2021 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2021 15:44

Suspensão do Prazo
29/01/2021 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 15:18

Decisão
25/01/2021 13:38

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 12:19

Conclusos para despacho
14/12/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 12:24

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2020 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2020 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2020 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2020 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2020 11:46

Expedição de Carta.
21/10/2020 11:45

Expedição de Carta.
21/10/2020 11:45

Expedição de Carta.
21/10/2020 11:45

Expedição de Carta.
30/09/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 20:18

Decisão
28/09/2020 15:01

Conclusos para despacho
28/09/2020 15:00

Expedição de Certidão.
22/09/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 10:29

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 21:57

Decisão
16/09/2020 16:05

Conclusos para despacho
11/09/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 13:42

Decisão
14/08/2020 12:34

Conclusos para despacho
13/08/2020 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 15:24

Decisão
21/07/2020 14:52

Conclusos para despacho
20/07/2020 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 21:13

Suspensão do Prazo
13/07/2020 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2020 09:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 15:15

Decisão
29/05/2020 14:55

Expedição de Certidão.
29/05/2020 14:42

Conclusos para despacho
28/05/2020 10:48

Expedição de Carta.
27/05/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 10:33

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2020 12:17

Decisão
15/05/2020 17:09

Expedição de Certidão.
15/05/2020 17:02

Conclusos para despacho
15/05/2020 17:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/05/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2020 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2020 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2020 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 13:28

Expedição de Certidão.
01/04/2020 20:48

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:48

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:48

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:48

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:47

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:47

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:47

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:47

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:47

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:47

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:47

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:46

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:46

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:46

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:46

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:46

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:46

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:46

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:45

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:45

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:45

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:45

Expedição de Carta.
01/04/2020 20:45

Expedição de Carta.
31/03/2020 19:58

Expedição de Certidão.
31/03/2020 19:58

Decisão
31/03/2020 18:16

Conclusos para despacho
15/01/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 13:24

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 10:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 11:10

Concedida a Dilação de Prazo
28/11/2019 15:06

Conclusos para despacho
27/11/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 15:19

Conclusos para despacho
08/11/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2019 10:58

Decisão
18/10/2019 17:36

Conclusos para despacho
18/10/2019 17:36

Expedição de Certidão.
23/08/2019 09:55

Conclusos para despacho
22/08/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 12:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 13:02

Decisão
12/08/2019 13:46

Conclusos para despacho
14/06/2019 14:41

Conclusos para despacho
13/06/2019 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2019 12:55

Decisão
20/05/2019 16:23

Conclusos para despacho
28/03/2019 12:07

Conclusos para despacho
27/03/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 12:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 13:01

Decisão
28/02/2019 16:37

Conclusos para despacho
22/01/2019 11:21

Conclusos para despacho
21/01/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 10:08

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2018 16:56

Decisão
09/11/2018 12:15

Conclusos para despacho
05/11/2018 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 17:33

Decisão
09/10/2018 13:44

Conclusos para despacho
24/08/2018 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2018 12:42

Concedida a Dilação de Prazo
13/07/2018 11:25

Conclusos para despacho
04/07/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2018 08:11

Decisão
12/06/2018 18:16

Conclusos para despacho
28/04/2018 02:15

Suspensão do Prazo
23/04/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 16:35

Decisão
26/03/2018 17:50

Conclusos para despacho
19/02/2018 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 17:47

Expedição de Certidão.
16/02/2018 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2018 17:45

Mudança de Classe Processual
16/02/2018 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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