29/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:43

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 16:53

Expedição de Carta.
30/08/2023 16:53

Expedição de Carta.
30/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 09:23

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Monteiro Bertogna (OAB 321878/SP) Processo 0003548-57.2021.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fitoway Laboratório Nutricional Ltda -

Vistos.

Ciente da juntada de procuração pela exequente.

Providenciar a atualização do sistema informatizado.

Conforme consta de fls. 103/111, houve bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, em torno de R$ 58.000,00.

Sobreveio petição da exequente juntando nova procuração e requerendo a exclusão dos procuradores anteriores.

Estes comparecem para requerer a reserva dos honorários sucumbenciais.

A esse respeito, adoto recente posicionamento do E.

Tribunal de Justiça do Estado a respeito da matéria, no sentido de que a questão deve ser dirimida por meio de ação autônoma: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS decisão pela qual foi indeferido o pedido da sociedade de advogados agravante de reserva de verba honorária, consignando que a questão seja dirimida em ação autônoma legalidade - entendimento majoritário no STJ e neste Tribunal pela impossibilidade de discussão a respeito de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que substabeleceu sem reservas de poderes, no caso de haver conflito entre os causídicos ou entre esses e a parte questão que deve ser remetida a ação autônoma necessidade apenas de reserva do valor destinado aos advogados agravo parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2254569-64.2022.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2023; Data de Registro: 23/08/2023) 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento nº 2173657-22.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo São Paulo, 4 de outubro de 2018.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Banco agravante que possui interesse recursal para questionar decisão que determina a reserva de verba honorária.

Mandato judicial que foi revogado.

Apuração de eventual quantia devida a título de honorários contratuais que deve ser objeto de demanda autônoma.

Precedentes deste E.

TJSP e do E.

STJ.

Recurso provido.

ROBERTO MAC CRACKEN - RELATOR 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Agravo de Instrumento nº 2109828-67.2018.8.26.0000 São Paulo, 27 de setembro de 2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Advogado, ex-empregado da banca que patrocina a exequente, pretende a reserva de valores referentes aos honorários sucumbenciais a que teria direito Ausência de prova quanto ao ajuste acerca da titularidade da verba ou de ao menos parte dela Execução nos próprios autos que requer inexistência de controvérsia Questão que deve ser decidida em ação autônoma Precedentes deste E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo C.

STJ que tem posição pacífica acerca da impossibilidade de execução nos próprios autos dos honorários sucumbenciais quando há revogação do mandato no curso da demanda LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Não caracterização Hipótese do artigo 80 do CPC não configurada RECURSO IMPROVIDO.

LUIS FERNANDO NISHI - RELATOR 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo São Paulo, 23 de novembro de 2016 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO - RESERVA DE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

O pedido de reserva de honorários sucumbenciais e a fixação do quantum devido, deve ser discutida em ação autônoma.

Precedentes desta Corte e do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

EDUARDO SIQUEIRA RELATOR Para que tenham ciência deste despacho, providenciar o cadastramento dos antigos procuradores na condição de interessados.

Feita a publicação no Diário da Justiça Eletrônico deverá ser feita a exclusão do sistema.

Int.
28/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 08:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:52

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
28/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:17

Protocolizada Petição
01/06/2023 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:08

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 16:04

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 16:35

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:57

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 16:46

Expedição de Carta.
24/10/2022 16:46

Expedição de Carta.
07/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:48

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:08

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 16:06

Protocolizada Petição
09/08/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 16:06

Protocolizada Petição
14/07/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 14:12

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:59

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:51

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:43

Conclusos para decisão
08/02/2022 13:38

Expedição de Certidão.
09/10/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2021 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 17:41

Expedição de Carta.
14/09/2021 17:41

Expedição de Carta.
14/09/2021 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 12:48

Expedição de Certidão.
20/08/2021 15:09

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:35

Conclusos para despacho
26/07/2021 13:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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