26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1052677-25.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052677-25.2023.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A; Advogado: Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 388261/SP); Advogado: Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador)
13/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
24/03/2025 01:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
14/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:07

Julgada improcedente a ação
30/08/2024 09:44

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024 08:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:49

Conclusos para decisão
11/05/2024 21:06

Suspensão do Prazo
23/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 20:53

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:49

Conclusos para despacho
11/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:14

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 23:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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