26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 0004373-79.2014.8.26.0068; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Popular; Nº origem: 0004373-79.2014.8.26.0068; Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental; Apelante: Veronica Sabatino Caldeyro e outros; Advogado: Virgilio Alcides de Farias (OAB: 299756/SP); Advogado: Vitor Medeiros de Lucena (OAB: 320966/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rubens Furlan; Advogado: Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP); Apelado: SPE; Apelado: Foxx URE-BA Ambiental Ltda e outro; Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP); Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP); Apelado: Francisco dos Reis Vilela; Apelado: Barueri Energia Ltda; Advogado: Oswaldo Lelis Tursi (OAB: 67784/SP); Advogado: Adir da Silva Rossi Junior (OAB: 107143/SP); Advogado: Paulo Henrique Vidal Dias (OAB: 112560/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador); Apelado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb; Advogada: Daniela Dutra Soares (OAB: 202531/SP); Apelado: Município de Barueri; Advogada: Vanessa Ferraretto Goldman (OAB: 165129/SP) (Procurador); Apelado: Gilberto Macedo Gil Arantes; Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP); Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP); Apelado: Camara Municipal de Barueri; Advogado: Valmar Gama Alves (OAB: 247531/SP) (Procurador)
13/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:06

Juntada de Petição de parecer
04/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 03:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:53

Recebido o recurso
13/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 04:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 04:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/01/2025 09:44

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 22:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:34

Julgada improcedente a ação
11/11/2024 16:45

Conclusos para julgamento
08/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
04/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2024 00:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:07

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:33

Expedição de Ofício.
01/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 20:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 17:50

Conclusos para julgamento
21/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 18:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:31

Recebidos os autos do Perito
26/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/04/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
18/12/2023 15:59

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
04/12/2023 08:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:22

Recebidos os autos do Advogado
21/11/2023 12:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/11/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:57

Recebidos os autos do Advogado
22/09/2023 11:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/03/2023 09:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
13/03/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:29

Recebidos os autos do Advogado
25/01/2023 10:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/01/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:08

Expedição de Certidão.
30/09/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
23/09/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 14:34

Recebidos os autos do Perito
23/08/2022 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
09/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
22/07/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 15:35

Decisão
05/10/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 21:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 18:26

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:25

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:25

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:25

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:25

Expedição de Mandado.
16/08/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 18:22

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:22

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:21

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:21

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:21

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:20

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:20

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:20

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:20

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:20

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:19

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:19

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:19

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:18

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:18

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:18

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:39

Expedição de Certidão.
09/08/2021 18:09

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2020 13:51

Expedição de Certidão.
11/03/2020 10:39

Decisão
09/03/2020 13:16

Expedição de Certidão.
16/01/2020 10:05

Decisão
27/08/2019 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 17:37

Recebidos os autos do Advogado
18/07/2019 09:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/07/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 13:09

Expedição de Certidão.
06/06/2019 13:05

Recebidos os autos do Perito
22/05/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
16/05/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 10:56

Decisão
25/03/2019 14:01

Decisão
06/03/2019 16:13

Expedição de Certidão.
14/02/2019 13:28

Recebidos os autos do Perito
12/02/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
08/02/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 11:02

Decisão
12/12/2018 14:37

Juntada de Ofício
12/12/2018 14:00

Juntada de Ofício
07/11/2018 11:00

Decisão
31/07/2018 12:26

Expedição de Mandado.
24/07/2018 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2018 11:10

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/07/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2018 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 16:44

Decisão
23/03/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2018 10:59

Decisão
14/12/2017 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2017 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 10:27

Decisão
04/10/2017 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2017 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2017 18:11

Decisão
04/04/2017 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2017 14:39

Expedição de Certidão.
01/02/2017 17:50

Decisão
02/09/2016 17:49

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2016 18:15

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/08/2016 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 10:31

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2016 11:22

Decisão
20/07/2016 11:48

Expedição de Certidão.
20/07/2016 11:47

Expedição de Certidão.
15/07/2016 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2016 11:09

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/06/2016 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2016 14:47

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2016 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/06/2016 14:22

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2016 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2016 14:00

Decisão
17/05/2016 11:33

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2016 10:56

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2016 17:59

Ato ordinatório
10/12/2015 13:21

Juntada de Petição de contestação
10/12/2015 13:20

Juntada de Petição de contestação
04/11/2015 13:47

Juntada de Petição de contestação
16/10/2015 09:39

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2015 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2015 14:05

Decisão
07/10/2015 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 16:58

Expedição de Mandado.
02/07/2015 10:29

Decisão
30/06/2015 13:59

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2015 12:23

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/06/2015 12:30

Decisão
01/06/2015 16:54

Recebidos os autos do Advogado
26/05/2015 12:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/05/2015 15:39

Decisão
19/05/2015 16:46

Conclusos para decisão
13/05/2015 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2015 16:16

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/05/2015 09:54

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2015 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2015 15:47

Decisão
30/04/2015 10:02

Juntada de Petição de contestação
03/12/2014 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2014 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2014 10:28

Expedição de Certidão.
03/12/2014 10:27

Expedição de Certidão.
03/12/2014 10:26

Expedição de Certidão.
03/12/2014 10:25

Expedição de Certidão.
15/10/2014 09:55

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2014 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2014 11:29

Decisão
11/08/2014 16:58

Recebidos os autos do Advogado
07/08/2014 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/08/2014 10:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2014 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2014 14:00

Ato ordinatório
30/07/2014 11:29

Juntada de Petição de contestação
30/07/2014 11:28

Juntada de Mandado
29/07/2014 14:50

Juntada de Mandado
14/07/2014 15:01

Juntada de Mandado
14/07/2014 15:00

Juntada de Carta precatória
26/05/2014 13:15

Juntada de Mandado
24/04/2014 10:20

Expedição de Mandado.
24/04/2014 10:20

Expedição de Mandado.
24/04/2014 10:20

Expedição de Mandado.
24/04/2014 10:20

Expedição de Mandado.
24/04/2014 10:20

Expedição de Mandado.
24/04/2014 10:20

Expedição de Mandado.
23/04/2014 13:30

Expedição de Carta precatória.
23/04/2014 13:30

Expedição de Carta precatória.
22/04/2014 15:35

Expedição de Certidão.
08/04/2014 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2014 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2014 12:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2014 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2014 16:49

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2014 12:05

Conclusos para despacho
05/03/2014 16:30

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2014 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2014 16:20

Conclusos para despacho
25/02/2014 16:19

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/02/2014 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/02/2014 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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