26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1019848-97.2024.8.26.0071; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1019848-97.2024.8.26.0071; Assunto: Inspeção Fitossanitária; Apelante: Cavs Farmácia de Manipulação Ltda; Advogado: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR); Apelado: Chefe do Departamento de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru; Apelado: Municipio de Bauru; Advogado: Luiz Carlos Bonafim Negri (OAB: 266436/SP) (Procurador)
13/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:14

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:34

Denegada a Segurança
13/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:36

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:49

Mudança de Magistrado
12/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 21:11

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 14:54

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:11

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:59

Juntada de Mandado
20/08/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
19/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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