TJSP - 0000036-16.2025.8.26.0180
1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:34
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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21/08/2025 22:28
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 22:28
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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21/08/2025 16:40
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000036-16.2025.8.26.0180 (processo principal 1000782-32.2023.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Manuela Victória de Oliveira -
Vistos. 1 - Diante da apresentação do pedido de RPV/Precatório e da exclusividade desse meio para a satisfação do crédito perseguido, aguarde-se por 60 dias o protocolo da requisição na entidade devedora. 2 - Decorrido o prazo sem o protocolo, tornem conclusos. 3 - Efetuado o protocolo, determino a suspensão dos autos até a notícia de pagamento ou do decurso do prazo para tanto: A) RPV: 60 dias a partir do protocolo do pedido na entidade devedora; B) Precatório: B.1) apresentados na entidade devedora até dia 1º de julho: 31 de dezembro do ano seguinte; B.2) apresentados na entidade devedora após dia 1º de julho: 31 de dezembro do segundo ano seguinte. 4 - Providencie a Serventia, então, a anotação da suspensão do processo: A) Código de movimentação "61614 - Arquivamento Provisório", complementado com a anotação do ano e do mês de vencimento; B) Em se tratando de processo físico, consigne-se o código de localização física "3 - Arquivo do Cartório", complementado com a anotação "RPV/Precatório". 5 - Noticiado o pagamento, expeça-se alvará ou mandado de levantamento.
Em até 5 dias após o levantamento, deverá o exequente se manifestar sobre a suficiência dos valores, sob pena de extinção da execução pela satisfação da obrigação caso se mantenha silente. 6 - Decorrido o prazo da suspensão e independente de nova intimação, deverá o exequente se manifestar em 5 dias.
No silêncio, tornem conclusos para suspensão e arquivamento.
Intime-se. - ADV: RAFAEL PACELA VAILATTE (OAB 274179/SP) -
14/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 08:28
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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12/08/2025 21:49
Conclusos para decisão
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06/08/2025 11:13
Conclusos para despacho
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06/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 14:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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