05/05/2025 12:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 12:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:01

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 11:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:20

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 15:45

Embargos de Declaração Juntados
30/03/2025 00:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2025 00:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
19/03/2025 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 09:28

Julgada improcedente a ação
12/02/2025 20:24

Conclusos para Sentença
24/01/2025 14:35

Petição Juntada
29/12/2024 17:12

Suspensão do Prazo
13/12/2024 19:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 19:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:02

Remetido ao DJE
02/12/2024 19:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 19:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 19:23

Concedida a Dilação de Prazo
29/11/2024 18:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:44

Petição Juntada
06/10/2024 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2024 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
25/09/2024 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 18:14

Concedida a Dilação de Prazo
25/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
04/09/2024 23:30

Petição Juntada
15/08/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:00

Remetido ao DJE
14/08/2024 11:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2024 12:07

Conclusos para Sentença
26/07/2024 17:41

Petição Juntada
23/07/2024 04:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/07/2024 04:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/07/2024 09:40

Petição Juntada
25/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
21/06/2024 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2024 11:32

Conclusos para Sentença
14/05/2024 16:36

Petição Juntada
07/05/2024 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2024 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 09:00

Remetido ao DJE
26/04/2024 08:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/04/2024 14:28

Conclusos para Sentença
11/04/2024 07:50

Petição Juntada
05/04/2024 00:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 00:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2024 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 08:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/03/2024 09:25

Petição Juntada
08/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
04/03/2024 19:50

Pedido de Prazo Juntada
16/02/2024 12:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2024 12:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:01

Remetido ao DJE
05/02/2024 20:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 20:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2023 09:24

Conclusos para Sentença
04/11/2023 15:16

Petição Juntada
24/10/2023 01:21

Suspensão do Prazo
17/10/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
16/10/2023 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2023 11:25

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:31

Petição Juntada
06/10/2023 12:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 12:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/09/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/09/2023 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 17:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/09/2023 14:38

Documento Juntado
11/09/2023 09:35

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 08:41

Conclusos para decisão
10/09/2023 19:35

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) Processo 1053614-40.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karla Daniele Lima de Lacerda, Lysias Giovannini, Justino Kizelevicius, Antonio Athayde Gonçalves, Durval Hercilio Agostinho, Antonio Pereira Lopes, Arivaldina Rebelo Cezar, Antonio Augusto Pereira, Lourdes Augusta Ramos Ciboto, Maria Cristina Valpassos Viana, Tania Barros da Silva, Nalva de Souza Pavão, Maria Jose Gonçalves de Siqueira, Mercedes de Oliveira Murta, Mariana Alice Clara Gomes, João Muniz Leal, João Rodrigues, Gilberto Radichi, Jose Angelo dos Santos, Jose Domingues de Camargo, José Baptista de Oliveira -

Vistos.

Providencie a Serventia o cumprimento da decisão de fls. 145/146, certificando nos autos.

Sobre o pedido de apresentação de informes oficiais pela ré, comprove a parte autora se atendeu ao comando do Decreto Estadual 61.782, em 10 dias.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se.
28/08/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:23

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 14:44

Petição Juntada
20/08/2023 00:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/08/2023 00:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:28

Documento Juntado
09/08/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
09/08/2023 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:20

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:12

Pedido de Informações Juntado
18/07/2023 09:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/07/2023 09:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/07/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
07/07/2023 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/07/2023 11:57

Petição Juntada
06/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:47

Petição Juntada
04/07/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:05

Remetido ao DJE
03/07/2023 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2023 10:39

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/06/2023 11:25

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2023 09:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/06/2023 09:18

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 08:15

Remetido ao DJE
13/06/2023 20:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/05/2023 07:30

Contestação Juntada
24/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/05/2023 11:18

Redistribuição de Processo - Saída
23/05/2023 09:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/05/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 09:28

Documento Juntado
22/05/2023 01:21

Remetido ao DJE
21/05/2023 11:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/05/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2023 08:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2023 11:29

Conclusos para decisão
21/02/2023 10:45

Petição Juntada
19/12/2022 11:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2022 17:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2022 23:51

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 10:40

Remetido ao DJE
12/04/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:33

Conclusos para despacho
11/04/2022 02:37

Suspensão do Prazo
30/03/2022 11:09

Pedido de Habilitação Juntado
27/12/2020 10:37

Suspensão do Prazo
11/12/2020 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2020 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 13:32

Remetido ao DJE
29/10/2020 18:09

Decisão
28/10/2020 23:25

Conclusos para decisão
28/10/2020 17:44

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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