28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000224-42.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Quitação - João Evangelista de Santana - José Ricardo Lima Alves - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu José Ricardo Lima Alves ao pagamento da quantia de R$ 5.371,20 (cinco mil, trezentos e setenta e um reais e vinte centavos), corrigida monetariamente desde a data do vencimento de cada fatura e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; Julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à ré Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, afastando-se qualquer responsabilidade da concessionária quanto à titularidade ou transferência do débito.

Condeno o réu José Ricardo Lima Alves ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários em relação à ré CPFL, por litigar sob o pálio da justiça gratuita, e por reconhecer que não houve má-fé.

Em caso de modificação da situação de pobreza os honorários advocatícios ficam arbitrados em R$ 800,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: KAREN JESSICA RIBEIRO ALVES (OAB 413646/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:10

Suspensão do Prazo
14/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:22

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:31

Expedição de Carta.
14/10/2024 15:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:18

Expedição de Carta.
26/04/2024 17:18

Expedição de Carta.
26/04/2024 17:18

Expedição de Carta.
23/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2024 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2024 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 06:17

Juntada de Certidão
14/02/2024 06:17

Juntada de Certidão
14/02/2024 06:16

Juntada de Certidão
14/02/2024 06:16

Juntada de Certidão
14/02/2024 06:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:49

Expedição de Carta.
09/02/2024 16:48

Expedição de Carta.
09/02/2024 16:48

Expedição de Carta.
09/02/2024 16:47

Expedição de Carta.
09/02/2024 16:47

Expedição de Carta.
02/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 15:37

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2023 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2023 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 06:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 06:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 06:25

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:25

Expedição de Carta.
07/11/2023 17:25

Expedição de Carta.
07/11/2023 17:23

Expedição de Carta.
25/10/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:14

Protocolo Juntado
25/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 09:22

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 13:43

Expedição de Carta.
11/01/2023 13:43

Expedição de Carta.
11/01/2023 13:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/01/2023 12:49

Conclusos para despacho
11/01/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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