10/06/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 11:15

Baixa Definitiva
10/06/2024 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 07:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2024 09:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 12:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 09:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 08:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 07:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 10:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/09/2023 21:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Matheus José Theodoro (OAB 168303/SP), Emilio Carlos Montoro (OAB 68800/SP), Carolina Ferreira do Val (OAB 339355/SP) Processo 1000948-52.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Antonio Rossi - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Houve julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo executado por seu improvimento (fls. 245/259).

Os exequentes haviam apurado, inicialmente, o valor de R$91.459,49 (valor de 01/2016), que se encontra depositado a fls. 55 (realizado em 02/2016).

Apresentaram nova memória de cálculo para atualização monetária, indicando o montante de R$106.365,95 (valor de 02/2016) e saldo credor no valor de R$40.904,05 (valor de 06/2023) (fls. 280/282).

O executado controverteu as contas alegando, resumidamente, excesso de execução em virtude do acréscimo dos honorários advocatícios oriundos da ação civil pública.

Afima dever o montante de R$97.701,60 (fls. 290/298).

Os exequentes rechaçaram aduzindo que o executado não se atentou ao que restou determinado na r. decisão de fls. 98/102 e no v. acórdão de fls. 245/259, em relação a correção monetária, juros moratórios e remuneratórios.

Afirmam que os cálculos detalhados elaborados pelos exequentes foram atualizados até a data do depósito efetuado nos autos, ou seja, fevereiro/2016 (fls. 302/303). É O RELATÓRIO.

Decido.

Atentos aos parâmetros do título judicial exequendo, os exequentes apresentaram novo demonstrativo do débito com atualização monetária.

Lastreando-se na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dividiram o valor a atualizar (observando o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicaram pelo fator do mês do termo final, obtendo o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessária nenhuma conversão.

Assim, demonstraram que o valor total devido na data do depósito (fls. 55), em fevereiro de 2016, remonta R$106.365,95.

O executado não observou a diferença da correção monetária devida entre a data do depósito e a data dos cálculos, sendo devida a diferença, com juros e correção.

Ressalte-se correta a incidência de juros moratórios somente sobre a diferença entre a data do depósito e cálculos iniciais e não sobre o montante da dívida, mormente porque a decisão que fixou a tese 677 ainda não transitou em julgado.

Porém, após uma leitura do acórdão de fls. 244/276, verifico que não houve majoração da verba honorária para 15%, mas mantença daquela fixada na decisão de fls. 98/102.

Desta forma, o subtotal 2 é de R$ 93.602,03, mais 10% de honorários concedidos na fase de cumprimento de sentença e não modificada pelo TJSP, totalizando 102.962,23.

No mais, o executado pretende discutir questões apreciadas à exaustão e que se encontram preclusas, além de se manifestar sobre suposto excesso que é inexistente face ao título judicial.

Diante do exposto, reconheço a exigibilidade da obrigação do executado em pagar a quantia de R$102.962,23.

Decorrido o prazo recursal, intimem-se os exequentes para apresentação de formulário e emita-se MLE no valor de R$91.459,49.

Após, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para pagamento do débito remanescente na monta de R$11.502,74 (valor de 06/2023).

Com os levantamentos, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 18:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 13:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2022 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2022 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 19:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2022 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2022 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2022 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 05:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2022 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2022 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2022 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2021 21:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 23:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 21:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2021 21:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 22:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 22:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 21:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2020 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2020 23:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2020 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2020 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2020 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2020 22:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2020 02:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2020 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2020 23:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 22:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 03:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 03:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 00:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 01:17

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 03:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 22:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 21:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2018 00:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 22:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 23:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2017 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2017 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2017 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/05/2017 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2017 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2017 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2017 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2016 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2016 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2016 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2016 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2016 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2016 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2016 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2016 09:46

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2016 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2016 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2016 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2016 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2016 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2016 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2016 14:45

Processo Reativado
24/05/2016 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2016 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2016 10:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
27/04/2016 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2016 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2016 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2016 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2016 11:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 06:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2016 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2016 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2016 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2016 00:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2016 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2016 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2016 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2016 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2016 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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