26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028536-56.2015.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - DIORNEI DE OLIVEIRA -

Vistos.

Citado o réu, determino o levantamento da suspensão.

Anote-se.

Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

As alegações contidas na resposta à acusação, não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois atinentes ao mérito da causa, inclusive no que toca à valoração da prova e à capitulação jurídica adequada ao delito.Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, POR VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos constantes no Artigo 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para o dia 01/06/2026 às 15:15h.

Providencie a zelosa serventia, intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos na audiência por videoconferência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu etc), devendo o Sr.

Meirinho, ou quem fizer as suas vezes, colher de cada um, através de contato pessoal ou via telefônica, e-mail e telefone celular dos participantes, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará seu ingresso na audiência.

Oportunamente, encaminhe-se o link de acesso à audiência aos participantes, com pertinentes instruções, bem como à Defesa, Ministério Público e Defensoria Pública, se o caso.

Se o réu não possuir patrono(a) constituído(a), adote-se a zelosa serventia as providências necessárias para que seja indicado(a) patrono(a) dativo(a) para atuar em sua defesa, intimando o(a) advogado(a) em seguida de sua nomeação, bem como da audiência designada.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento, sendo que TESTEMUNHAS DE MEROS ANTECEDENTES NÃO SERÃO OUVIDAS (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal), facultada a juntada de declarações.

Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir as qualificações completas destas, preferencialmente com indicação de telefones e e-mails, sob pena de preclusão da prova.

Em derradeira hipótese, SE o participante da audiência não possuir meios tecnológicos para acessar e, por conseguinte, participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer presencialmente no dia e horário acima mencionados, no prédio do Fórum de São Bernardo do Campo, perante a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Junte-se aos autos a Folha de Antecedentes Criminais do(a,s) acusado(a,s), bem como eventuais certidões do que constar.

Adote-se a serventia as providências necessárias para realização da audiência ora designada, observando eventuais decisões anteriores que necessitem de cumprimento, bem como providenciando a juntada de eventuais documentos faltantes, necessários ao julgamento do feito.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO.

Autorizo desde já, o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, presencialmente e/ou pela zona compartilhada, nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES FRIAS (OAB 272552/SP)
25/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:40

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2026 03:15:00, Vara de Violência Doméstica e.
27/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 08:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/06/2024 21:05

Expedição de Ofício.
13/06/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:42

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 06:21

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 22:33

Suspensão do Prazo
27/11/2023 12:29

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 09:32

Juntada de Ofício
01/08/2023 09:31

Juntada de Ofício
26/07/2023 16:44

Juntada de Ofício
26/07/2023 11:21

Juntada de Ofício
25/07/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:13

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 14:45

Conclusos para decisão
16/05/2023 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 18:22

Conclusos para decisão
13/01/2022 00:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/12/2021 22:21

Suspensão do Prazo
07/12/2021 01:27

Suspensão do Prazo
20/10/2021 00:18

Suspensão do Prazo
23/04/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 03:43

Suspensão do Prazo
14/06/2020 20:29

Suspensão do Prazo
10/04/2020 00:40

Suspensão do Prazo
28/03/2020 03:51

Suspensão do Prazo
14/02/2020 03:07

Suspensão do Prazo
27/01/2020 21:32

Suspensão do Prazo
03/03/2019 06:37

Suspensão do Prazo
13/02/2019 15:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 01:13

Suspensão do Prazo
09/06/2018 06:09

Suspensão do Prazo
22/02/2018 17:46

Expedição de Ofício.
20/02/2018 17:03

Expedição de Certidão.
20/02/2018 16:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 16:41

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
05/02/2018 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 15:01

Expedição de Certidão.
05/02/2018 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2018 15:32

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 17:05

Juntada de Outros documentos
07/12/2017 12:58

Conclusos para decisão
06/12/2017 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 18:31

Expedição de Certidão.
05/12/2017 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2017 18:30

Expedição de Certidão.
05/12/2017 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 15:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 15:12

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 15:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2017 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 10:57

Conclusos para despacho
01/12/2017 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2017 19:00

Expedição de Mandado.
14/11/2017 11:12

Expedição de Ofício.
13/11/2017 18:24

Expedição de Certidão.
13/11/2017 18:17

Mudança de Classe Processual
13/11/2017 15:26

Recebida a denúncia
07/11/2017 17:16

Conclusos para decisão
07/11/2017 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2017 10:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 10:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:29

Expedição de Certidão.
06/11/2017 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/11/2017 18:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 18:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:25

Juntada de Carta precatória
06/11/2017 18:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 18:24

Juntada de Carta precatória
06/11/2017 18:24

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 18:24

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 18:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 18:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 18:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 18:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 11:30

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
06/11/2017 11:30

Processo Digitalizado
06/11/2017 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2017 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/11/2017 11:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/10/2017 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/09/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 11:48

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2017 10:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2017 10:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/07/2017 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/07/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2017 11:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2017 10:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/05/2017 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/04/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2017 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/04/2017 18:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/02/2017 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/01/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 12:25

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2017 11:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/12/2016 18:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/11/2016 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/11/2016 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 12:23

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2016 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2016 17:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/09/2016 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/08/2016 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2016 11:21

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2016 11:21

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2016 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2016 12:38

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/06/2016 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/06/2016 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2016 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2016 11:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/05/2016 17:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/03/2016 01:34

Suspensão do Prazo
03/02/2016 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/01/2016 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2016 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2016 09:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2015 18:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/11/2015 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/10/2015 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2015 11:45

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2015 10:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2015 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 15:40

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/10/2015 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
26/10/2015 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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