12/09/2025 07:04

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:58

Expedição de Carta.
10/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034897-28.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S.A. - Aquanex Comercial Ltda e outros -

Vistos. 1.

Indefiro o pedido de bloqueio de valores aplicados em renda fixa, pois a diligência prévia realizada via Sisbajud já retornou negativa para a localização de ativos financeiros de titularidade da parte executada (fls. 119/127). 2.

De acordo com o artigo 835, inciso I, do CPC, a penhora de dinheiro, seja em depósito, aplicação financeira ou em espécie, é a medida prioritária para a satisfação do crédito.

Dessa forma, bens de elevado valor ou que ultrapassem necessidades comuns são penhoráveis, incluindo dinheiro em espécie declarado à Receita Federal.

Nesse sentido: Execução - Penhora - Incidência sobre dinheiro em espécie declarado à Receita Federal - Cabimento - Agravado que declarou possuir R$ 85.000,00 nos exercícios de 2023, 2024 e 2025 - Não localizados ativos financeiros na pesquisa realizada via Sisbajud - Pretensão da agravante que encontra amparo no art. 835, I, do atual CPC - Precedente do TJSP - Aplicação da penalidade prevista no art. 774, V, do atual CPC, em caso de ocultação do numerário ou de outros bens pelo executado com o intuito de frustrar a execução, que é possível, devendo a ocorrência de eventual conduta nesse sentido ser analisada pelo juízo de origem - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2230921-50.2025.8.26.0000; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2025; Data de Registro: 30/07/2025).

Destaquei.

Assim, diante das informações apresentadas nas declarações de imposto de renda referentes ao exercício de 2025, defiro o pedido para que (a) o executado Marcos Antonio Segismundo deposite o valor de R$ 42.360,00, declarado na categoria "numerários em poder do declarante", e (b) o executado Renato Segismundo deposite o valor de R$ 10.000,00, declarado na categoria "dinheiro em poder do declarante".

O depósito deve ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com base no art. 774, parágrafo único, do CPC. 3.

Com relação ao executado Marcos Antonio Segismundo, representado por advogado, a presente decisão vale como intimação. 4.

No que se refere ao executado Renato Segismundo o, a parte exequente deverá recolher as custas necessárias para a expedição de carta de intimação, no prazo de 5 dias.

Intime-se. - ADV: THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
01/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:55

Penhora Deferida
04/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:28

Ato ordinatório
27/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:28

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/06/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:51

Bloqueio/penhora on line
28/04/2024 06:48

Suspensão do Prazo
19/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 18:45

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
31/05/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 20:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/04/2023 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 19:27

Expedição de Carta.
27/03/2023 19:27

Expedição de Carta.
27/03/2023 19:27

Expedição de Carta.
27/03/2023 19:26

Recebida a Petição Inicial
24/03/2023 16:57

Conclusos para decisão
22/03/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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