01/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001890-84.2025.8.26.0361 (processo principal 1008490-75.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cristiane Silva Sobral -

Vistos.

Fls. 44/45: Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 10.197,24 (sendo R$ 9.270,22 o principal; e R$ 927,02 a título de honorários de sucumbência), atualizado (data base) até fevereiro/2025.

Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.

Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.

Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.

Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
21/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:00

Homologado o Cálculo
21/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
26/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:26

Ato ordinatório
14/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:29

Ato ordinatório
23/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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