29/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501586-50.2025.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - RICHARD LUCAS DO ROSARIO SANTOS - 1) Nos termos do §6 do art. 28-A, do CPP, homologo o acordo de não persecução penal. 2) Comunique-se a homologação deste acordo de não persecução penal ao IIRGD, nos termos do Art. 393, XI, das NSCGJ. 3) Procedam-se às anotações no sistema informado para obstar que o presente feito conste de certidões de distribuição para fins civis e eleitorais, conforme prescrito no Art. 379-B das NSCGJ (com redação dada pelo Provimento CG nº 06/2020). 4) Aguarde-se a apresentação dos comprovantes de pagamentos nos presentes autos, que deverão ser realizados através de guia gerada pelo portal de custas, na opção de depósito judicial/prestação pecuniária, link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/. 5) Expeça-se certidão de honorários à defesa nomeada. 6) Saem os presentes intimados. - ADV: AMADEU DE FRANÇA (OAB 425560/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 03:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:55

Juntada de Ofício
05/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:26

Nomeado Defensor Dativo
27/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 10:38

Recebidos os autos do Outro Foro
25/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:55

Juntada de Alvará
24/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2025 11:20:19, 1ª Vara Criminal.
24/05/2025 11:11

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
24/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/05/2025 09:04

Mudança de Magistrado
24/05/2025 06:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 06:29

Juntada de Certidão
24/05/2025 05:48

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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