04/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511209-04.2023.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JACQUELINE MARIETE ALVES DA SILVA SANTOS - - CLAYTON IZIDIO DA SILVA - RAFAELA CAMPOS DE FELIPPE e outro -

Vistos.

I - Conforme preceitua o art. 4º, § 9º, da Lei 11.608/2003, os processos em trâmite perante o Jecrim, em primeiro grau de jurisdição, não estão sujeitos ao pagamento de custas.

Em segundo grau, só dependem de preparo os recursos interpostos nas ações penais privadas, nos termos do art. 1º do Provimento CG nº 42/2017 e art. 806, § 2º, do CPP.

Considerando que a ação penal dos delitos apurados nos autos não é privada, deixo de analisar o pedido de gratuidade de justiça.

II - Recebo a procuração retro.

No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos, expedindo-se o necessário. - ADV: ANATOLE MAGALHÃES MACEDO MORANDINI (OAB 298372/SP), JÚLIA MARIA GEARA DE OLIVEIRA (OAB 467199/SP), ANATOLE MAGALHÃES MACEDO MORANDINI (OAB 298372/SP)
03/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:59

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
21/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 12:16:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
04/06/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:12

Juntada de Mandado
04/06/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 12:12

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:46

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:44

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:41

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
28/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 07:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 18:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
03/11/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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