29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020755-92.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Julia Collicchio da Silva - - Lígia Beatriz Collicchio Silva - Nadir Aparecida da Silva -

Vistos.

A impugnação apresentada às fls. 66/69 comporta acolhimento.

Com efeito, da análise dos extratos carreados aos autos às fls. 100/106, constata-se que o valor bloqueado judicialmente refere-se a proventos de aposentadoria auferidos mensalmente pela executada Nadir Aparecida da Silva, os quais, diante da sua natureza alimentar, são considerados impenhoráveis, conforme disposto no art. 833, IV do Código de Processo Civil.

Assim, não havendo dúvidas de que o bloqueio judicial na conta do Banco Agibank recaiu sobre valor impenhorável, acolho a impugnação à penhora oposta pela executada, determinando o levantamento em seu favor dos valores de R$ 728,86, constritos via SISBAJUD.

Após a preclusão da presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento das referidas quantias em favor da executada, mediante apresentação prévia do formulário de levantamento eletrônico. À míngua de impugnação em relação ao bloqueio nos demais bancos, defiro o levantamento em favor da exequente, também mediante apresentação de formulário.

Ademais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio e decorrido prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: RAUL LIRA RODRIGUES (OAB 489833/SP), RAUL LIRA RODRIGUES (OAB 489833/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 23:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
06/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:40

Expedição de Carta.
23/06/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
21/03/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/02/2025 10:06

Bloqueio/penhora on line
11/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:42

Expedição de Carta.
09/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:59

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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