02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013117-24.2018.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrida: Camila Carneiro - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE COM ANULATÓRIA DE DÉBITOS COM PEDIDO LIMINAR - AÇÃO MOVIDA EM FACE DE VWR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SÃO PAULO (DETRAN) E FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DÉBITOS DE IPVA PRESCRITOS, SEM PROTESTOS EM NOME DA AUTORA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - NÃO CONSTA NENHUM VEÍCULO AUTOMOTOR EM NOME DA AUTORA - RENÚNCIA DA PROPRIEDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Ferreira da Costa (OAB: 388630/SP) - Iaci Alves Bonfim (OAB: 202113/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:44

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:15

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 21:18

Conclusos para despacho
05/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
25/03/2025 11:46

Distribuído por sorteio
24/03/2025 11:11

Processo Cadastrado
20/03/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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