TJSP - 1062421-39.2019.8.26.0100

1ª instância - 02 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIRIAN RODRIGUES LOBATO

CPF *95.***.*01-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ:

LUCIANE JESUS DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*26-33

ESPECIFICACAO, INSTITUICAO E CONVENCAO DE CONDOMINIO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES

OAB: 100151/SP

CPF *50.***.*26-20

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA

OAB: 238489/SP

CPF *10.***.*66-44

GISELE HELOISA CUNHA

OAB: 75545/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1062421-39.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Réus citados por Edital - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - 1.

    Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.

    Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

    Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

    Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

    No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

  • 26/08/2025 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:57

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 14/08/2025 11:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/08/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 16:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 19:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 07:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 20:10

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/02/2024 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 08:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2023 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2022 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 15:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/04/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:19

    Decisão

  • 21/03/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 14:53

    Decisão

  • 25/11/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 15:12

    Decisão

  • 18/11/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 17:55

    Decisão

  • 13/08/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 17:05

    Decisão

  • 15/02/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 16:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2020 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 12:28

    Decisão

  • 30/03/2020 10:15

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 14:46

    Protocolo Juntado

  • 03/02/2020 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2020 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 18:34

    Decisão

  • 02/10/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 17:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/08/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 13:49

    Decisão

  • 28/08/2019 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2019 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Cooperativa de Credito Coopcred

Colegio Juda e Severiano de Aracatuba Lt...

Advogado: Luciano Caires dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 15:23

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