09/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009973-77.2023.8.26.0032 (processo principal 1020944-75.2021.8.26.0032) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Daniel Calefi André -

Vistos.

Para pesquisa via PREVJUD, providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (1 UFESP por pesquisa, portanto recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT.

Código 434-1).

Ademais, nos termos do artigo 248, § 4º do CPC, considera-se válida a citação nos casos de condomínios edilícios onde o funcionário da portaria recebe a correspondência.

O atual direcionamento do C.

STJ é no sentido de que a entrega da carta de citação ao responsável pelo recebimento de toda a correspondência, em se tratando de condomínio, mediante a assinatura no respectivo aviso de recebimento, presume-se será entregue ao destinatário da unidade condominial.

No caso dos autos, como observado pela parte autora, o AR de fl. 253 foi recepcionado no endereço da parte requerida Renan Marcelino Passos Silva, sem qualquer ressalva do funcionário, e, portanto, deve ser considerado citada.

Quanto ao AR de fl. 251, observa-se em consulta ao site do Google Maps que no endereço não há portaria, restando invalidada a citação do requerido.

Sobrevindo silêncio e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se a parte, por meio de carta, para, no prazo de cinco (5) dias úteis, promover o andamento, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, §1º), advertida de que, em caso de nova paralisação do feito, a ação será extinta, independentemente de nova intimação.

Int. - ADV: ROBERTA LOPES JUNQUEIRA (OAB 219409/SP), ÉLIDA LUCIANA FIORAVANTE COLLEONI (OAB 312831/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 23:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
03/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
03/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
03/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
03/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
03/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
03/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
11/02/2025 19:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 22:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 21:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:16

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 04:58

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:12

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:12

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:11

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:11

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:11

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:11

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:11

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:11

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:10

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:10

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:10

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:10

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:10

Expedição de Carta.
26/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:37

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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