15/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1101227-46.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Iracema de Paulo - - Valmir Aparecido Gonçalves - Réus citados por edital e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório.

Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.

Intime-se. - ADV: NADIR TARABORI (OAB 82194/SP), VÂNIA DA CONCEIÇÃO PINA (OAB 155505/SP), VÂNIA DA CONCEIÇÃO PINA (OAB 155505/SP)
03/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1101227-46.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Iracema de Paulo - - Valmir Aparecido Gonçalves - Réus citados por edital e outros - Considerando o resultado da pesquisa infojud realizada à fl. 470, manifeste-se à parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: VÂNIA DA CONCEIÇÃO PINA (OAB 155505/SP), NADIR TARABORI (OAB 82194/SP), VÂNIA DA CONCEIÇÃO PINA (OAB 155505/SP)
26/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:58

Determinada a citação
15/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
12/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
22/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 01:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 03:55

Suspensão do Prazo
20/12/2024 22:46

Suspensão do Prazo
13/12/2024 06:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 15:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:43

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 18:06

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 12:43

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 08:36

Suspensão do Prazo
13/12/2023 11:31

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 10:21

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 23:58

Expedição de Carta.
23/08/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:06

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:57

Conclusos para decisão
02/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 00:28

Expedição de Certidão.
27/02/2023 00:28

Expedição de Certidão.
27/02/2023 00:28

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:52

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:52

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2023 01:49

Suspensão do Prazo
10/12/2022 03:58

Suspensão do Prazo
01/12/2022 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 13:04

Expedição de Carta.
01/11/2022 13:04

Expedição de Carta.
01/11/2022 13:03

Expedição de Carta.
01/11/2022 13:02

Expedição de Carta.
01/11/2022 12:57

Expedição de Carta.
01/11/2022 12:56

Expedição de Carta.
01/11/2022 12:56

Expedição de Carta.
01/11/2022 12:56

Expedição de Carta.
01/11/2022 12:56

Expedição de Carta.
01/11/2022 12:55

Expedição de Carta.
01/11/2022 12:55

Expedição de Carta.
01/11/2022 12:55

Expedição de Carta.
04/07/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 13:37

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:25

Expedição de Mandado.
11/02/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 17:14

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:55

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 17:45

Decisão
16/12/2021 15:05

Conclusos para decisão
15/12/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 17:58

Decisão
25/10/2021 12:10

Conclusos para decisão
22/10/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 08:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 19:33

Decisão
06/05/2021 20:49

Conclusos para despacho
14/04/2021 00:36

Suspensão do Prazo
13/04/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2021 10:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 15:14

Decisão
18/02/2021 08:18

Conclusos para decisão
17/02/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 17:21

Decisão
10/02/2021 11:48

Conclusos para decisão
09/02/2021 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/12/2020 00:17

Suspensão do Prazo
28/12/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 14:32

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 14:33

Decisão
24/11/2020 20:32

Conclusos para decisão
24/11/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 15:41

Expedição de Certidão.
26/10/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 15:55

Decisão
22/10/2020 13:51

Conclusos para decisão
22/10/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 14:39

Decisão
30/09/2020 12:00

Conclusos para decisão
29/09/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2020 14:01

Decisão
08/09/2020 14:00

Conclusos para decisão
08/09/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 22:33

Suspensão do Prazo
14/08/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 13:55

Decisão
10/08/2020 18:30

Conclusos para decisão
10/08/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 16:15

Decisão
28/07/2020 19:15

Conclusos para decisão
28/07/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 14:55

Expedição de Certidão.
13/07/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 16:14

Decisão
08/07/2020 11:01

Conclusos para decisão
07/07/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 10:18

Decisão
16/06/2020 19:22

Conclusos para decisão
16/06/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 11:21

Suspensão do Prazo
15/05/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 19:10

Decisão
11/05/2020 18:19

Conclusos para decisão
11/05/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 18:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 18:18

Decisão
20/02/2020 13:11

Conclusos para decisão
20/02/2020 09:17

Conclusos para despacho
19/02/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 02:47

Suspensão do Prazo
28/10/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2019 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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