TJSP - 1012740-03.2025.8.26.0032
1ª instância - 04 Civel de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012740-03.2025.8.26.0032 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio Antonio Visquete - - Francisco Antonio de Sousa -
Vistos.
Indefiro o pedido degratuidadeprocessual deduzido pelos embargantes na inicial,pois ausentes os pressupostos para a sua concessão, a teor do que dispõe o art. 98, do CPC.
Assevere-se que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de pobreza, sob pena de indeferimento.
No caso, afastada referida presunção pelos indícios constantes nos autos, já que a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência, indefiro o pedidodegratuidadeprocessuale concedoàparte autoraoprazo de 15 (quinze) dias para que recolhaas custas e despesas de ingresso, sob pena deindeferimentoda inicial e cancelamento da distribuição.
Int. - ADV: THIAGO FELIPE COUTINHO (OAB 273722/SP), THIAGO FELIPE COUTINHO (OAB 273722/SP), RICARDO HAJJ FEITOSA (OAB 253448/SP) -
20/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 18:37
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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