29/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031220-41.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Jose Cicero de Souza Junior - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e outro - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, pela aplicação do princípio da sucumbência CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, aplico o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50 c.c. art. 98 ,§ 3º, do CPC por ser beneficiário da Justiça Gratuita.

P.R.I.C - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:29

Julgada improcedente a ação
26/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:57

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 08:43

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:43

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:22

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:22

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
04/10/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 20:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2024 16:06

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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