29/08/2025 03:33

Suspensão do Prazo
28/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045015-56.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda Aparecida da Silva de Oliveira - Rose Garcia -

Vistos. 1 - Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à luz do art. 139, V do CPC e cabendo ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido, ser o momento oportuno, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação para o 26 de setembro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, que será realizada de formal virtual/telepresencial.

CONSIGNO que o(s) prazo(s) anteriormente/eventualmente concedidos nos autos não será(ão) suspenso(s)/interrompido(s) em razão da designação da audiência de conciliação, fluindo normalmente conforme determinado.

O link para acesso à sala virtual é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTFmMDU3MjEtNDMyNi00ZDQ1LThkMDYtYzg5MmQyZDEzYmZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22e42f6a18-36ae-4f10-9122-e3b4a9bccd00%22%7d A parte deverá comparecer virtualmente na audiência através do referido link.

Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823. 2 - De acordo com o previsto na Resolução nº 125/2010 e diante das conquistas que a revolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária conforme expressamente constou da Resolução 481, de 22.11.2022, do CNJ, que em seu art. 4º autoriza em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência pelo conciliador João Augusto Michelazzo Bueno, devidamente compromissado, habilitado na vara e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e Nupemec.

Quanto à remuneração do conciliador/mediador, com a edição da Resolução nº 809/2019, do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida e pelas partes custeada.

Considerando as características da audiência, com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, com fundamento no art. 8º, da Resolução n.º 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial, falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais, ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. 14 da Resolução nº 809/2019 e Comunicado CG nº 182/2022.

Em se tratando de audiência com vários bancos/empresas no polo passivo, em razão de suas peculiaridades e complexidades, respeitada sempre a gratuidade da justiça, cada empresa ou instituição financeira requerida deverá recolher o valor da remuneração na sua integridade.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador, no prazo de 05 (cinco) dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3 - Das providências para realização da audiência telepresencial: Para realização da audiência telepresencial deverão as partes e seus patronos informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) e em querendo telefone, para envio do "link de acesso à reunião", em até 05 dias da data da audiência.

No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams (somente para aqueles em que facultada a forma telepresencial) via computador ou smartphones, sendo que o link para acesso o ato, no dia e hora designados, será encaminhado ao e-mail procuradores.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 4 - ADVIRTAM-SE, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, que assim dispõe: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (g.m.) Neste sentido: APELAÇÃO.

Ação de sonegados c.c. anulatória e danos materiais.

Sentença de improcedência.

Inconformismo das partes.

Preliminar de nulidade da sentença, rechaçada.

Pretensão dos autores, filhos do falecido, de trazer à colação nos autos do inventário, bem imóvel rural.

Descabimento.

Incomprovação de que o bem tenha sido adquirido pelos genitores e de existência de simulação.

Réus que confessam a doação de numerário pelos pais, à época, para aquisição do bem.

Valor da doação - e não o imóvel em si - que deverá ser trazido à colação com escopo de igualar as legítimas.

Inviável a aplicação da penalidade prevista no artigo 334, § 8º, do CPC, quando não houve no despacho publicado advertência sobre a aplicabilidade da multa.

Verba honorária sucumbencial bem arbitrada.

Sentença mantida.

Recursos a que se nega provimento. (TJ-SP 1005727-27.2016.8.26.0077, Relator: José Rubens Queiroz Gomes, Data de Julgamento: 26/04/2018, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/04/2018) (g.m.) Intime-se. - ADV: VINICIUS NICOLAU GORI (OAB 280846/SP), SILVIA MARA ROCHA DE LIMA (OAB 231153/SP)
27/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 11:30:00, 9ª Vara Cível.
01/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 10:25

Juntada de Mandado
19/05/2025 08:01

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:17

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:26

Expedição de Carta.
30/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:45

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003125-25.2025.8.26.0602

Cooperativa de Credito Crediguacu - Sico...

Speedy Security Service LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1103667-73.2023.8.26.0100

Bruno Bicho Salles

Marcos Segura de Haro

Advogado: Diego Augusto Moschetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1000860-21.2023.8.26.0699

Jonas Vieira Pedroso

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Rafael Amstalden Mora Pagano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0001185-27.2024.8.26.0101

Edificio Royal Palace

Benedito Stefanni Souza ME (Souza Serral...

Advogado: Giulianno Mattos de Padua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0012568-40.2025.8.26.0562

Associacao Casa da Crianca de Santos

Rivaldo M. da Silva

Advogado: Mauricio Pellegrini Corvelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 16:28

Exibir Processo