23/08/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:46

Recebidos os autos
24/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Ronet dos Santos Silva (OAB 396527/SP) Processo 1013691-71.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Reinaldo do Vale - Reqdo: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, para declarar a nulidade do Termo de Ocorrência e Inspeção nº 040006396152, bem como a inexigibilidade do débito de R$ 2.042,69 (dois mil e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos) faturados a título de recuperação de energia.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em iguais proporções, bem como de honorários sucumbenciais, fixados em 20% sobre o valor do débito declarado inexigível ao patrono da Parte Autora e 10% do valor dos pedidos de danos morais ao patrono da Parte Requerida, vedada a compensação.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 17:02

Conclusos para julgamento
10/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 11:36

Expedição de Carta.
16/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 09:19

Expedição de Carta.
26/05/2023 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 14:36

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 12:01

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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