26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1004333-13.2023.8.26.0441; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1004333-13.2023.8.26.0441; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Lee Boris Flores Orellana; Advogado: Erik Azevedo Coelho (OAB: 181338/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
13/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 06:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 20:45

Suspensão do Prazo
18/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:18

Ato ordinatório
24/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/12/2024 11:09

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2024 12:50

Juntada de Mandado
17/10/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 17:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 05:52:36, 1ª Vara.
07/10/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 09:35

Juntada de Mandado
07/10/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:56

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:51

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:44

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:38

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
01/10/2024 06:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 06:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:47

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:05

Juntada de Mandado
27/09/2024 09:09

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:09

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:09

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:08

Expedição de Mandado.
26/09/2024 06:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 06:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:07

Juntada de Mandado
13/09/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 11:10

Juntada de Mandado
10/09/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 06:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 06:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 05:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 05:52

Expedição de Carta precatória.
30/08/2024 17:26

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:26

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:26

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:26

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:25

Expedição de Mandado.
30/08/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 03:00:00, 1ª Vara.
09/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:32

Conclusos para julgamento
08/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 06:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:54

Expedição de Carta.
20/10/2023 14:53

Recebida a Petição Inicial
20/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:45

Expedição de Carta.
16/10/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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