TJSP - 1000361-67.2017.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMABILY ALVES BATISTA

VIVIANE APARECIDA ALVES DE SOUZA

CPF *56.***.*27-51

Advogados

REGIANE APARECIDA TOMAZINI

OAB: 327139/SP

CPF *77.***.*34-69

Polo Passivo

Partes

ENILTO BATISTA SILVA

Advogados

ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR

OAB: 366807/SP

CPF *10.***.*83-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:59

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:51

    Juntada de Alvará

  • 22/01/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 17/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:07

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 17/01/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Regiane Aparecida Tomazini (OAB 327139/SP), Antonio dos Anjos Junior (OAB 366807/SP) Processo 1000361-67.2017.8.26.0466 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amábily Alves Batista, Viviane Aparecida Alves de Souza - Exectdo: Enilto Batista Silva -

    Vistos.

    Nos termos do art. 494, inciso I, do CPC, reconheço o erro material constante na sentença proferida à fl. 193.

    Assim, revogo a sentença de fl. 193, devendo torná-la sem efeito.

    No mais, verifica-se dos autos que a decisão de fls. 154/155 decretou a prisão civil do executado, tendo sido expedido mandado de prisão às fls. 156/157, o qual foi devidamente encaminhado (fl. 158).

    Não tendo noticias sobre o seu cumprimento, oficie-se à autoridade policial, nos termos do últimos paragrafo da decisão supra.

    Sem prejuízo, conforme requerido pela parte exequente à fl. 179, oficie-se ao INSS para que informe o CNIS do executado E.

    B.

    S. (dados no cabeçalho), informando eventual vínculo empregatício e os devidos valores recebidos mensalmente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Providencie a Secretaria do Juízo, o encaminhamento de cópia da presente decisão, que tem força de ofício.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Regiane Aparecida Tomazini (OAB 327139/SP), Antonio dos Anjos Junior (OAB 366807/SP) Processo 1000361-67.2017.8.26.0466 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amábily Alves Batista, Viviane Aparecida Alves de Souza - Exectdo: Enilto Batista Silva - Oficia-se para determinar que a empregadora M.T.S.

    Peças e Serviços Hidráulicos efetue os descontos mensais, a título de alimentos, sob o depósito do quanto apurado na planilha de débitos, das fls. 151/153, acrescido das prestações alimentícias que se vencerem até a data do correspondente depósito.

    A partir do recebimento deste, na folha de pagamento do requerido/alimentante, da quantia acima fixada, e realize o depósito em conta nº ***, Banco **, Agência **, titular (V.A.A.Z.), CPF *56.***.*27-51.

    Por economia e celeridade, deverá o(a) Dr.(a) Advogado(a) da parte ou o(a) representante legal do incapaz encaminhar ao órgão empregador cópia da presente sentença.

    Outrossim, se houver nova modificação da conta, o(a) guardião(ã) do menor, de posse de cópia desta sentença, de seus documentos pessoais e do incapaz, sem nova conclusão, pessoalmente ou por seu legítimo procurador, poderá informar ao órgão empregador para a devida atualização, sem intervenção judicial, tendo em vista o absoluto interesse do incapaz.

    O órgão empregador deverá cumprir a ordem, sob pena de desobediência.

    Arquive-se o presente processo, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

    Publique, Registre-se, Intime-se.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:49

    Homologada a Transação

  • 22/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2023 22:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 07:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:27

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 09:04

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 06/04/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:55

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 06/06/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2020 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 14:42

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 15/02/2019 09:58

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 07:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2019 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2019 22:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 11:19

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2018 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2018 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 11:54

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2018 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2018 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2018 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2018 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2018 11:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2018 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 17:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2018 17:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2018 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2018 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 04:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2017 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2017 08:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2017 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2017 11:44

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 14:31

    Conciliação infrutífera

  • 26/07/2017 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2017 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2017 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2017 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2017 10:11

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2017 10:20:00, 1ª Vara.

  • 18/07/2017 10:06

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2017 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2017 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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