TJSP - 0003819-37.2015.8.26.0642
1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 17:32
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003819-37.2015.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.R.T. - Intimação da defesa para apresentar resposta à acusação.
Nada Mais. - ADV: TAYNÁ LUCIO PIRES DA SILVA (OAB 432872/SP) -
20/08/2025 10:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 21:40
Suspensão do Prazo
-
10/05/2025 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 15:18
Nomeado Defensor Dativo
-
14/04/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 13:14
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 16:11
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 11:54
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 11:30
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 10:59
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 10:59
Juntada de Ofício
-
26/12/2024 21:52
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 00:58
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 21:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 10:13
Juntada de Ofício
-
09/11/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
30/10/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 10:10
Juntada de Ofício
-
30/10/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2023 21:39
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 10:53
Juntada de Ofício
-
18/10/2023 10:53
Juntada de Ofício
-
18/10/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 23:04
Suspensão do Prazo
-
12/12/2022 04:34
Suspensão do Prazo
-
25/10/2022 22:15
Suspensão do Prazo
-
09/08/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 13:44
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 14:31
Juntada de Ofício
-
05/05/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 09:23
Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2022 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2022 15:24
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 00:19
Suspensão do Prazo
-
25/09/2021 01:15
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:59
Suspensão do Prazo
-
11/01/2021 09:44
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
08/01/2021 18:20
Conclusos para decisão
-
08/01/2021 18:10
Conclusos para despacho
-
19/07/2020 16:52
Suspensão do Prazo
-
13/05/2020 05:00
Suspensão do Prazo
-
20/04/2020 01:05
Suspensão do Prazo
-
27/01/2020 03:39
Suspensão do Prazo
-
08/10/2019 13:00
Expedição de Ofício.
-
07/10/2019 17:23
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/09/2019 18:07
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
27/09/2019 14:10
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 10:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2019 15:43
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2019 15:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2019.
-
20/08/2019 14:17
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 11:18
Decisão
-
24/06/2019 11:37
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 10:41
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2019 14:16
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2019 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2019 16:41
Expedição de Mandado.
-
27/05/2019 16:44
Expedição de Ofício.
-
16/05/2019 19:04
Recebida a denúncia
-
16/05/2019 18:31
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 18:30
Mudança de Classe Processual
-
16/05/2019 10:57
Conclusos para despacho
-
16/05/2019 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2019 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2019 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2019 18:56
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
14/05/2019 18:55
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:55
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 18:55
Juntada de Ofício
-
14/05/2019 18:55
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:55
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 18:55
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Ofício
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Ofício
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Ofício
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Ofício
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:52
Juntada de Ofício
-
14/05/2019 18:52
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:52
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:52
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:52
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:52
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:52
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:52
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:52
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:51
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:51
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:51
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:51
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:51
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 18:51
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:51
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:51
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:50
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:50
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:50
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:50
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:50
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:50
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:50
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:50
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:49
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:49
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:49
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:49
Juntada de Ofício
-
14/05/2019 18:49
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:49
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:49
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:49
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:48
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:47
Juntada de Ofício
-
14/05/2019 18:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:46
Juntada de Ofício
-
14/05/2019 18:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 18:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 17:59
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
14/05/2019 17:59
Processo Digitalizado
-
14/05/2019 17:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/05/2019 10:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/05/2019 14:03
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 14:37
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
05/03/2019 03:22
Suspensão do Prazo
-
23/01/2019 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
23/01/2019 15:36
Ato ordinatório
-
17/01/2019 13:08
Decisão
-
10/12/2018 18:43
Ato ordinatório
-
10/12/2018 18:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/12/2018 11:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/12/2018 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2018 13:08
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/11/2018 00:56
Suspensão do Prazo
-
30/08/2018 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
30/08/2018 10:51
Ato ordinatório
-
17/08/2018 14:42
Decisão
-
10/08/2018 12:25
Ato ordinatório
-
09/08/2018 17:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2018 11:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2018 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2018 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2018 12:17
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/06/2018 02:32
Suspensão do Prazo
-
13/04/2018 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/04/2018 17:51
Decisão
-
14/03/2018 17:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2018 09:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/03/2018 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2018 12:32
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
05/12/2017 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
14/11/2017 16:09
Decisão
-
07/11/2017 17:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/11/2017 11:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/11/2017 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2017 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2017 11:39
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
27/06/2017 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
20/06/2017 15:15
Decisão
-
12/06/2017 10:05
Ato ordinatório
-
09/06/2017 17:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/05/2017 11:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/05/2017 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2017 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2017 11:44
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/05/2017 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/04/2017 11:55
Decisão
-
04/04/2017 17:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/04/2017 10:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/04/2017 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2017 10:28
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/12/2016 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
16/11/2016 20:28
Decisão
-
26/10/2016 17:18
Expedição de Certidão.
-
26/10/2016 17:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/09/2016 11:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/09/2016 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2016 11:09
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
19/08/2016 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
04/08/2016 16:27
Decisão
-
02/08/2016 17:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/08/2016 17:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/08/2016 11:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/08/2016 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2016 10:05
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/06/2016 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
23/05/2016 16:13
Decisão
-
19/05/2016 17:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2016 11:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/05/2016 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2016 10:50
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/03/2016 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
17/02/2016 15:23
Decisão
-
05/02/2016 17:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2016 10:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/02/2016 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2016 10:57
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
23/01/2016 01:56
Suspensão do Prazo
-
16/12/2015 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/12/2015 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2015 16:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2015 11:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/12/2015 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2015 11:02
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/10/2015 03:07
Suspensão do Prazo
-
25/09/2015 23:23
Suspensão do Prazo
-
16/09/2015 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
16/09/2015 11:15
Proferido Despacho
-
11/09/2015 17:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/09/2015 10:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/09/2015 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2015 11:52
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/07/2015 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/06/2015 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2015 18:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/06/2015 11:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/06/2015 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2015 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2015 17:15
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
12/06/2015 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
12/06/2015 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2015
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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