16/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:23

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:17

Prazo
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:18

Acórdão registrado
23/06/2025 17:11

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 16:45

Julgado virtualmente
18/06/2025 14:43

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/05/2025 14:06

Documento Finalizado
27/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 20:18

Despacho
23/05/2025 18:05

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:02

Recebidos os autos do MP
23/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 17:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 13:57

Processo Cadastrado
28/04/2025 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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