05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006807-02.2020.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apte/Apdo: Município de Itanhaém - Apelado: Rita de Cassia Soares - Apdo/Apte: Associacao de Proprietarios do Residencial Belize - Jardim Guacira - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - COMPETÊNCIA RECURSAL.

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM BASE EM DOMÍNIO, ADQUIRIDO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO.

DEMANDA QUE ENVOLVE DISCUSSÃO RELATIVA À POSSE, MAS ESSENCIALMENTE SOBRE A PROPRIEDADE DE ÁREA INSTITUCIONAL.

MUNICIPALIDADE, TERCEIRA INTERESSADA, QUE INVOCA A PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL.

NATUREZA REIVINDICATÓRIA.

MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO I, CONFORME ART. 5º, I, ITEM I.16, DA RESOLUÇÃO 623/2013.

PRECEDENTES.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO E OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador) - Antonio Malcolm Teixeira Ataide (OAB: 349462/SP) - Andre Vizioli de Almeida (OAB: 235739/SP) - Leandro Bueno de Oliveira (OAB: 402024/SP) - 3º andar
21/08/2025 13:33

Apensado ao processo
21/08/2025 13:33

Incidente Processual Instaurado
11/06/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:52

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
25/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 01:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:08

Julgada Procedente a Ação
31/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento
23/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2024 11:44

Conclusos para julgamento
12/04/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 23:20

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:12

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:08

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:09

Conclusos para julgamento
01/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:34

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:27

Conclusos para despacho
27/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 21:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:28

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:22

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:34

Conclusos para julgamento
31/07/2022 20:39

Conclusos para despacho
07/07/2022 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:37

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:12

Conclusos para despacho
19/05/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:01

Expedição de Certidão.
05/05/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 10:56

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:41

Conclusos para despacho
26/04/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 15:15

Conclusos para despacho
25/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 20:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 16:56

Decisão
15/12/2021 15:27

Conclusos para despacho
15/12/2021 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2021 11:49

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:35

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:34

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:02

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:59

Conclusos para despacho
14/09/2021 13:49

Conclusos para despacho
10/09/2021 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 10:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 17:59

Apensado ao processo
24/06/2021 14:30

Conclusos para despacho
24/06/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 11:56

Expedição de Certidão.
23/06/2021 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/06/2021 11:03

Conclusos para despacho
18/06/2021 19:51

Conclusos para despacho
17/06/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 13:47

Decisão
01/06/2021 10:38

Conclusos para despacho
31/05/2021 18:27

Conclusos para despacho
27/05/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 14:06

Decisão
02/05/2021 08:40

Conclusos para despacho
01/05/2021 04:04

Suspensão do Prazo
30/04/2021 16:14

Conclusos para despacho
26/04/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2021 11:56

Juntada de Petição de contestação
27/02/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2021 14:50

Juntada de Mandado
28/01/2021 13:43

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 15:05

Expedição de Mandado.
18/01/2021 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 14:20

Expedição de Certidão.
14/01/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2021 15:23

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:57

Conclusos para decisão
15/12/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011699-52.2024.8.26.0576

Aline Roberta Cristovan

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Murilo Basilio Peccinin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1500741-43.2024.8.26.0642

Justica Publica

Kayky Renan Rodrigues de Andrade

Advogado: Purcina Irlandina de Lima e Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 23:52

Exibir Processo

Processo nº 1007042-78.2024.8.26.0637

Benta da Cruz Almeida

Banco Safra S/A

Advogado: Silvanio Amelio Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1000260-13.2023.8.26.0533

Maria Alice Mantovani Pozzi

Itau Unibanco SA

Advogado: Torquato de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1007927-36.2022.8.26.0161

Eletropaulo Metropolitana S/A

Lucas Gouveia dos Santos

Advogado: Ana Beatriz Ono de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo